O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 12 de novembro, a recondução de Paulo Gonet ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República). Com isso, ele ficará mais dois anos à frente do MPF (Ministério Público Federal).
O placar foi de 45 votos favoráveis e 26 contrários à recondução, Gonet precisava de pelo menos 41 votos favoráveis. Em 2023, o procurador recebeu 20 votos a mais – foram 65 votos a favor e 11 contra.
Antes de ter o nome analisado pelo plenário do Senado, o procurador-geral foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que deu aval à indicação por 17 votos a 10. A palavra final, contudo, cabia ao plenário.
Atual PGR, Paulo Gonet foi indicado à recondução pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto.
Gonet ocupa o cargo mais alto do MPF desde dezembro de 2023, também por indicação de Lula.
O procurador está no MPF desde 1987, tendo passado por diversas funções. Antes de ser indicado para o comando da PGR, foi vice-procurador-geral eleitoral.
Nessa função, assinou o parecer que recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023.
Já como procurador-geral da República, Paulo Gonet foi o responsável por apresentar a denúncia e participar dos julgamentos contra os acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, entre eles o próprio Bolsonaro.
Ao longo da sabatina na CCJ, o PGR saiu em defesa de sua atuação à frente do MPF. Paulo Gonet afirmou que o órgão não apresenta "denúncias precipitadas" e não tem lado político.
Gonet disse que a PGR exerce um trabalho técnico e que ele não está na função em busca de aplausos. O procurador também reiterou o compromisso de atuar de forma "estritamente institucional".
"O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe. A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos", disse.
Questionamentos na CCJ
Apesar de a maioria das falas ter sido dedicada a questionar a atuação da PGR em uma série de processos judiciais, a reunião da CCJ que sabatinou Paulo Gonet transcorreu de maneira tranquila.
Os poucos momentos de tensão foram protagonizados por senadores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que sinalizaram que não devem dar novo aval ao procurador.
Entre outros pontos, Paulo Gonet foi questionado a respeito da atuação da PGR nos processos contra atos golpistas e contra Bolsonaro.
O filho mais velho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), chegou a gerar um "constrangimento" — nas palavras do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) — ao dizer que o MPF tinha "vergonha" de Paulo Gonet.
O procurador-geral da República afirmou que o órgão não criminaliza a política e, ao mencionar diretamente os ataques de 8 de janeiro de 2023, disse que os entendimentos da PGR foram validados pelo Judiciário.
Gonet também rebateu o filho de Bolsonaro e leu uma mensagem de apoio enviada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Schettino.
"Parece que não há vergonha da classe em ter o atual procurador-geral à frente da carreira", declarou o PGR.
Em outro momento da sabatina, também em resposta a Flávio Bolsonaro, Gonet avaliou que um possível perdão a criminosos condenados por tentativa de golpe de Estado poderia ser alvo de questionamentos no Judiciário.
Paulo Gonet fez menção a uma manifestação enviada por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro. No documento, o PGR afirmou que o perdão a crimes contra o Estado não tinha "respaldo constitucional".
Aos membros da CCJ, Gonet ponderou que não tem dúvida de que a aprovação da anistia cabe ao Congresso, mas sinalizou que o instrumento poderia ser questionado juridicamente.
"Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar. Não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia. [Mas] entendo que há polêmica em torno disso, do ponto de vista jurídico", afirmou.
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