O Senado aprovou nesta quinta-feira (11/8) projeto de lei que concede anistia aos bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro que fizeram greve e manifestações e foram presos em junho. Como previam emendas da Comissão de Constituição, Justiça, o benefício foi estendido a outros estados. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tinha caráter terminativo.
Quando tramita dessa forma, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa.
Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. Na CCJ, a proposta recebeu emendas. De acordo com elas, a anistia foi estendida aos profissionais da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Distrito Federal e Alagoas que se envolveram em movimentos reivindicatórios desde 1997.
Abstenção
Tanto oposição quanto governistas votaram favoravelmente ao projeto. Contudo, durante a discussão da matéria, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) — falando em seu nome e não pela bancada do partido — entendeu não ser interessante a "anistia por atacado" dos 432 militares que invadiram o quartel central dos bombeiros militares do Rio de Janeiro em greve de fome para reivindicar melhores salários.
Para ele, seria necessário avaliar a ação de cada pessoa no confronto. O senador ressaltou que se tratava de "homens e mulheres que empunham armas", razão pela qual a conduta de cada um deveria ser estudada. Por esses motivos, Aloysio Nunes se absteve da votação.
Na opinião dele, da maneira como o projeto estava sendo votado fez o Legislativo abandonar suas funções ordinárias e "passar uma borracha" sobre o movimento de insubordinação dos militares, o qual, apesar do apoio da população, foi classificado pelo parlamentar como "episódio controvertido e dramático".
Ao final da votação, o relator da matéria na CCJ, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que defendera a votação do texto ainda nesta quinta-feira (11/8), comemorou o que chamou de "medida de harmonização" e propôs que, a partir de agora, as controvérsias surgidas no estado do Rio de Janeiro sejam solucionadas por consenso.
Com informações do Portal de Notícias do Senado Federal.
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