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Seminário Nacional discute a pirataria em Brasília

06 outubro 2003 - 13h21

Acontecerá hoje e amanhã em Brasília o Seminário Nacional "Comércio Ilegal: Implicações e alternativas", que tem como objetivo discutir a pirataria de CDs no país, em busca de soluções a serem implementadas durante o atual governo. O seminário contará com a participação da Coordenadora de Políticas Públicas da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de MS, jornalista Margarida Marques. Para a abertura do encontro estão previstas as presenças do Ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu, do Presidente do Instituto ETCO Emerson Kapaz, do Presidente da CPI de Combate à Pirataria, Luiz Antônio Medeiros, do Deputado Federal Devanir Ribeiro e do Presidente do PT José Genoino. Na pauta do seminário, organizado pela Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais do Partido dos Trabalhadores, estão o comércio ilegal no Brasil, as ações governamentais, experiências nas Prefeituras e Governos Estaduais e propostas de Políticas Públicas no enfrentamento ao Comércio. Entre as experiências em Prefeituras e Governos Estaduais a serem abordadas no encontro está a de Mato Grosso do Sul, que em 2001, através da discussão do assunto em audiências públicas, com a participação de parlamentares, artistas, representantes do governo do Estado, comerciantes, promotores de justiça, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) e da Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (Apdif), conseguiu estabelecer um acordo entre artistas e comerciantes para venda de CDs regionais. O acordo estabeleceu que os artistas regionais (diretamente ou através de suas gravadores) fixariam o preço de R$ 5,90 para venda aos comerciantes, que por sua vez, fixariam em R$ 10,00 o preço para venda ao público.

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