A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei Complementar 345/17, que exige a instalação de equipamentos de bloqueio de telefonia celular nos novos presídios construídos com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A proposta, apresentada pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), inclui a determinação na Lei do Funpen (Lei Complementar 79/94).
O texto foi aprovado com uma modificação apresentada pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), para incluir na medida os presídios já existentes mantidos com recursos do Funpen.
O projeto também exige a manutenção e a atualização tecnológica dos bloqueadores e a garantia do direito de acesso contínuo e de qualidade aos serviços de telecomunicações pelas pessoas que morem ou trabalhem no entorno do estabelecimento.
Laerte Bessa concordou com a ideia de Daniel Vilela de inibir as ordens criminosas que partem de dentro dos presídios a partir de celulares usados por chefes de organizações.
O relator ressaltou que os estabelecimentos prisionais do País não dispõem de mecanismos efetivos para coibir a comunicação indevida com o exterior. “A facilidade com que os facínoras comandam o crime de dentro dos presídios transformaram esses locais em bunkers vantajosos para os delinquentes, que dali atuam sem ameaças de concorrentes e sob a proteção do Estado”, afirmou Bessa.
Tramitação - O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, passará pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Palmeiras fica no empate sem gols com o Inter
Briga termina em morte e suspeito é preso escondido em quarto da casa da mãe
Bebê sequestrada é repatriada e encaminhada para acolhimento em Ponta Porã
Projeto aproxima comunidades de equipamentos culturais em Salvador
Rayssa é campeã da etapa carioca da Liga Internacional de Skate Street
Jovem é vítima de violência sexual após tentar ajudar amigo embriagado
Casal embriagado vai parar na delegacia após homem agredir esposa depois de acidente
Memória é fundamental na literatura, diz escritor Milton Hatoum
Queixas como secura vaginal, dor durante a relação e perda do desejo sexual não devem ser encaradas
Eleição para governador de MS repete recorde com oito candidatos na disputa
Mais Lidas
STF muda decisão de Moraes e reduz pena de condenada por 8 de janeiro
Inscrições para concurso da Dataprev terminam nesta quinta
Jovem baleado em garagem de veículos em Dourados morre a caminho do Hospital da Vida
