O Senado pretende fazer um esforço político para votar em março a proposta de Resolução 72/2010, que uniformiza a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. Numa reunião nesta terça-feira, 28, com a presença de dirigentes de entidades patronais e trabalhadores, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu aos líderes dos partidos presentes no encontro que se esforcem para colocar a matéria em votação o quanto antes. As entidades argumentam que o projeto pode acabar com a chamada "guerra dos portos".
"Nós não estamos querendo a proteção da indústria. Nós estamos querendo protegê-la dos ataques", afirmou Sarney durante a reunião no gabinete da Presidência do Senado. "Vamos antecipar a votação, desde que as lideranças aceitem estabelecer urgência urgentíssima em torno dessa matéria", anunciou. Por esse regime de tramitação, a matéria tem que ser aprovada em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta de votações do plenário. Os líderes do PMDB, do PTB e do PSDB, Renan Calheiros (AL), Gim Argello (DF) e Alvaro Dias (PR), comprometeram-se a mobilizar suas bancadas para votar a proposta.
O projeto original é de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Mas o próprio Jucá admite que sua proposta é um "ponto de partida", ou seja, foi apresentada apenas para suscitar a discussão. Ele ainda não fechou qual o melhor porcentual para o projeto. Apesar disso, o líder do governo defende a adoção de compensações econômicas a estados que sairiam perdendo com a mudança no ICMS, como Espírito Santo e Santa Catarina.
O governo de São Paulo e a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) defendem a adoção de um porcentual de 4% de imposto. Há integrantes da equipe econômica do governo têm sustentado a adoção de uma alíquota de 2%.
Desde o final de 2010, a matéria tramitou inicialmente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas foi remetida por José Sarney no segundo semestre do ano passado para a de Constituição e Justiça (CCJ), que atendeu pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Ex-governador de um dos estados que seriam prejudicados com a mudança, Ferraço alega que a proposta é inconstitucional. Depois de discutir se contraria a Constituição, o projeto voltará à CAE. Mas os senadores presentes ao encontro de desta manhã devem abreviar esse rito de tramitação do projeto.
"A ideia é que agora em março façamos audiências públicas conjuntas da CAE e da CCJ e, até o fim do mês, tenhamos condição de votar essa matéria", afirmou Romero Jucá, o autor da proposta que participou do encontro.
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