segunda, 24 de junho de 2024
Dourados
21ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
BRASIL

Sancionada lei que assegura sigilo do nome da vítima em casos de violência doméstica e familiar

21 maio 2024 - 18h20Por Da Redação

Em mais uma ação em defesa da proteção das mulheres, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira, 20 de maio, o Projeto de Lei nº 1.822, de 2019, que garante sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O novo texto altera a Lei Maria da Penha para assegurar maior proteção à vítima e preservar a sua integridade física, mental e psicológica.

"Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras", resumiu o presidente Lula, em uma postagem em seu perfil na rede social X (antigo Twitter). Antes da lei, a decisão de manter o sigilo dependia da avaliação do juiz, salvo exceções já estabelecidas em lei. Agora, o sigilo é automático, sem necessidade de pedido da vítima ou avaliação judicial. O nome do agressor e os dados do processo ainda podem ser divulgados.

Com os dados públicos, a mulher se torna vítima outra vez, sendo exposta a constrangimento social. A situação se agrava com os recursos tecnológicos, como a internet e redes sociais, que impossibilitam o resguardo da intimidade e a proteção da vida íntima da mulher. Além de sofrer a violência em si, a vítima também é exposta a novos traumas e constrangimentos devido à falta de sigilo das informações do processo.

Com a nova lei, o sigilo do nome da vítima servirá para protegê-la da revitimização. Isso permite que ela possa buscar justiça e iniciar o processo de recuperação sem ter que se preocupar com a exposição pública de sua vida privada.

DEFESA — A Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006) completa 18 anos em 2024. Por meio da lei, a punição para agressores de mulheres ficou mais rigorosa. A lei também criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, alterou o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. No ano de 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas, de acordo com os dados dos estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. 

LIGUE 180 - Um dos serviços de utilidade pública essenciais para o enfrentamento à violência contra a mulher é o Ligue 180, que recebe denúncias e encaminha aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. O serviço orienta e direciona as mulheres em situação de violência para serviços especializados da rede de atendimento.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Mulher mata companheiro com golpe de faca no pescoço
DOURADOS

Mulher mata companheiro com golpe de faca no pescoço

Após oito dias, incêndio no Parque Nacional do Itatiaia é extinto
MEIO AMBIENTE

Após oito dias, incêndio no Parque Nacional do Itatiaia é extinto

EM PAUTA

Barroso diz ver 'potencialidades' na IA, mas afirma que 'massificação da desinformação' preocupa

Ossuna Braza e Marcos Assunção abrem o Som da Concha 2024; show será no dia 7 de julho
ENTRETENIMENTO

Ossuna Braza e Marcos Assunção abrem o Som da Concha 2024; show será no dia 7 de julho

A discussão sobre o Aborto....
ARTIGO

A discussão sobre o Aborto....

BR-262

Quatro são presos por tráfico e carga de droga é interceptada

BRASIL

Grandes usinas solares igualam capacidade da hidrelétrica de Itaipu

ESPORTES

Corumbaense goleia Novo e chega invicto à decisão do Estadual Sub-13E

DEBATE

Operadoras poderão ser obrigadas a oferecer planos de saúde individuais

CULTURA

IV Feira da Literatura de MS começa na quarta-feira em Dourados

Mais Lidas

OPORTUNIDADE

Frigorífico abre 360 vagas de emprego em Dourados

DOIS IRMÃOS DO BURITI

Prefeitura de MS abre concurso com salários que ultrapassam R$ 14 mil

CAMPO GRANDE

PMs sequestraram motorista de caminhão para roubar droga

DOURADOS

Final de semana permanece quente e seco, mas temperatura despenca nos próximos dias