Menu
Busca sexta, 04 de dezembro de 2020
(67) 99659-5905
ECONOMIA

Sancionada lei de incentivos fiscais para montadoras de veículos

28 outubro 2020 - 16h09Por Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28) a lei que prorroga os incentivos fiscais a montadoras de veículos ou fabricantes de autopeças instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A lei, decorrente da conversão da Medida Provisória 987/2020 aprovada no mês passado no Congresso, deve ser publicada amanhã (29) no Diário Oficial da União.

O prazo para apresentação dos projetos pelas empresas interessadas no regime passou de 30 de junho para 31 de outubro. A estimativa da renúncia fiscal com a mudança é de R$ 150 milhões.

O benefício para as empresas se dá por meio de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre as vendas de veículos.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a lei sancionada possibilita que os créditos tenham validade de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica nas regiões.

Como compensação à renúncia fiscal com a prorrogação dessa isenção, a nova lei prevê a cobrança de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), entre 2021 e 2025, sobre as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

“A sanção integral dessa norma é mais uma das iniciativas do Poder Executivo para amenizar os efeitos negativos provocados pela pandemia da covid-19 na economia do país, ao mesmo tempo em que impulsiona o desenvolvimento socioeconômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com potencial de promoção do aumento do nível de empregos, da desconcentração industrial no País, bem como de atração de investimentos externos”, disse a Secretaria-Geral em nota.

Deixe seu Comentário

Leia Também

UNIVERSIDADE
Projeto desenvolve vídeo em guarani para alerta sobre riscos de transmissão da Covid
DOURADOS
Vítimas de acidente causado por poste deixado no meio de avenida serão indenizadas
Com novo óbito, Dourados confirma sexta morte por Covid em quatro dias
PANDEMIA
Com novo óbito, Dourados confirma sexta morte por Covid em quatro dias
Ministro quer aprovação do novo marco regulatório do gás este ano
ECONOMIA
Ministro quer aprovação do novo marco regulatório do gás este ano
Normas de Biossegurança no Parque das Nações Indígenas estão mantidas
CAPITAL
Normas de Biossegurança no Parque das Nações Indígenas estão mantidas
DOURADOS
Novo decreto não autoriza horário estendido do comércio em dezembro
BRASIL
Ministro ressalta sucesso de leilão de petróleo em ano de pandemia
NIOAQUE
Polícia cumpre mandado de prisão contra foragido da Justiça durante abordagem
Conmebol
Datas e horários das quartas da Libertadores e Sul-Americana são divulgadas
INVESTIMENTOS
Sanesul e prefeitura de Bataguassu confirmam área para novo poço de água

Mais Lidas

POLÍCIA
Homem é encontrado morto em ponte próximo à Vila Cachoeirinha 
CAARAPÓ
Jovem que matou companheira com mata-leão é autuado em flagrante por homicídio doloso
ACIDENTE
Rodas de carreta se soltam e atingem mulher na calçada em Amambai
DOURADOS
Corpo encontrado na pedreira é de homem desaparecido há quatro dias