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48 HORAS

Salles terá que explicar ao STF decisão que tirou proteção de manguezais

01 outubro 2020 - 18h50Por G 1

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste informações em 48 horas sobre a decisão do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que revogou regras que protegiam áreas de manguezais e de restingas.

A deliberação do Conama, na última segunda-feira, dia 28 de setembro, está suspensa por uma determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O ato também foi questionado no Supremo, pelo PT. Rosa Weber é a relatora da ação.

"Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente , a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo", ordenou a ministra.

Atos do Conama

Os atos do Conama que estão em disputa na Justiça são:

a revogação de uma resolução que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental.

a revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como restingas, manguezais e mananciais urbanos.

Na mesma reunião, o conselho também aprovou uma nova resolução autorizando a queima de lixo tóxico em fornos para produção de cimento, o que segundo especialista, apresenta riscos de contaminação pelas populações locais.

O Conama é responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para manter a qualidade do meio ambiente. Essas normas têm força de lei. Reúne representantes do governo e também da sociedade civil. Mas um decreto do presidente Jair Bolsonaro encolheu a participação da sociedade civil: de 22 votos para quatro.

Em 2019, o Conama reduziu sua composição de 96 para 23 conselheiros. O restante das vagas é ocupado por entidades empresariais e representantes de governos. O governo federal e governos estaduais ocupam mais de dois terços das cadeiras.

As mudanças na composição do Conama também são alvo de questionamento no Supremo desde o ano passado.

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