A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento elabora uma Instrução Normativa que vai trazer regras para a disponibilização de soluções, sejam elas públicas ou privadas, no Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br).
A nova norma deverá ser publicada no primeiro semestre de 2010 após passar por processo de consulta pública.
Segundo o titular da SLTI, Rogério Santanna, o software público hoje é um projeto consolidado e a sua normatização vai qualificar ainda mais a iniciativa.
“Num primeiro momento vamos fazer uma discussão com as áreas de informática do governo e depois faremos uma consulta pública aberta à participação de toda sociedade", informou o secretário.
Ele participou no dia 16 de dezembro, em Brasília, da reunião de criação da Comissão de Coordenação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informpática (SISP).
Essa é outra iniciativa do Ministério do Planejamento voltada à qualificação da Tecnologia da Informação no Governo. Criada por meio da Portaria N° 13 de 24 de novembro de 2009, o grupo é integrado pelos responsáveis pelas áreas de informática do Governo Federal.
Entre os seus objetivos está propor e avaliar periodicamente a formulação de políticas, diretrizes, normas e desenvolvimento dos recursos de informação e informática para a Administração Direta, autarquias e fundações.
A Comissão vai atuar também na promoção e desenvolvimento dos estudos na área, bem como estimular a articulação e cooperação entre os órgãos.
Na ocasião, Santanna destacou a relevância do trabalho desenvolvido pelo Ministério do Planejamento no sentido de qualificar as áreas de tecnologia da informação do Governo Federal. Em 2009 foi realizado concurso público para a contratação de 230
Analistas de Tecnologia da Informação e aprovada a concessão de 350 Gratificação do SISP. Desse número, 250 já foram autorizadas por meio de seleção interna de servidores.
A reunião de criação da Comissão de Coordenação do SISP também contou com a presença da presidente da Escola Nacional de Administração Pública, Helena Kerr, do diretor- presidente do Serpro, Marcos Mazoni, além de diretores do Ministério do Planejamento e de representantes da DATAPREV e da ABEP.
SISP
Instituído pelo Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994, esse sistema organiza o planejamento, a coordenação, a operação, o controle e a supervisão dos recursos de informação e informática dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, em articulação com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.
O Ministério do Planejamento é o órgão central deste sistema, por meio da SLTI. As Unidades de Modernização e Informática dos diversos Ministérios e equivalentes nas Secretarias da Presidência da República atuam como órgãos setoriais do SISP na implantação direta das ações e colaborando com a coordenação e desenvolvimento das políticas, normas e diretrizes do sistema.Também integram o sistema as áreas de administração dos recursos de informação e informática das autarquias e fundações.
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