Menu
Busca quarta, 05 de agosto de 2020
(67) 99659-5905

Reforma quer mudar radicalmente sistema eleitoral no Brasil

27 dezembro 2003 - 16h44

Financiamento público de campanhas eleitorais, fim das coligações partidárias e criação das federações partidárias para as eleições proporcionais e escolha de deputados federais e estaduais e vereadores em listas fechadas (ou pré-ordenadas), são as principais mudanças propostas em projeto de lei elaborado por Comissão Especial temporária da Câmara dos Deputados, e que serão o ponto de partida para a reforma política, um dos principais itens da agenda parlamentar em 2004. Se aprovadas, somente essas alterações serão suficientes para mudar radicalmente o processo eleitoral brasileiro, que instituiu em 1932 o sistema proporcional como praticado até a última eleição em 2002, em que o eleitor vota em candidatos e não no partido. A proposta da comissão inverte a tendência, buscando fortalecer as agremiações partidárias, evitando o troca troca de partidos e o favorecimento do poder econômico a candidatos ou partidos, com o financiamento público das campanhas e reunindo dois ou mais partidos em federações partidárias, obrigando os partidos delas participantes a um programa comum de duração mínima de três anos. O financiamento público das campanhas é um dos pontos mais ousados do projeto de lei, elaborado na Comissão Especial pelo relator deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). A proposta final aprovada prevê que a cada ano eleitoral a lei orçamentária incluirá rubrica própria com recursos para financiamento de campanha equivalente a R$ 7,00 para cada eleitor. Se tivesse sido aplicado nas eleições de 2002, quando foram registrados para votar 115.254.113 eleitores, o financiamento público da campanha teria sido de R$ 806.778.791,00. Com o financiamento público virá a proibição de qualquer outro tipo de ajuda financeira, seja de pessoas jurídicas, seja de pessoas físicas, até mesmo por meio de publicidade de qualquer espécie. O projeto prevê que tanto financiadores quanto beneficiários de contribuições ilegais serão punidos, com pagamento de multa de cinco a dez vezes o valor doado, e nas eleições majoritárias o candidato que infringir a regra estará sujeito à cassação do registro ou do diploma, se este já houver sido expedido. As listas fechadas ou pré-ordenadas deverão representar possivelmente a maior resistência no âmbito do Congresso Nacional, pois representa uma tradição de mais de 70 anos. Pela proposta, o eleitor vota somente na legenda e os candidatos serão eleitos por uma lista pré-determinada em convenção do partido ou de federação partidária. O presidente da comissão, deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), considera que o objetivo maior do projeto é o fortalecimento dos partidos, evitando a deturpação do sistema eleitoral causada pelas coligações proporcionais; a extrema personalização do voto nas eleições proporcionais, da qual resulta o enfraquecimento das agremiações partidárias; a excessiva fragmentação do quadro partidário; e as intensas migrações entre as legendas, cujas bancadas no Legislativo oscilam substancialmente ao longo das legislaturas. Na parte relativa à criação das federações partidárias temporárias, substitutivas das coligações restritas ao período eleitoral, que podem beneficiar os pequenos partidos, a proposta é que seja diminuído de 5% para 2% o percentual mínimo de votos para a Câmara dos Deputados, em pelo menos um terço dos estados (nove) e que o partido consiga eleger pelo menos um deputado no mínimo de cinco estados para poder permanecer com representação partidária no Congresso Nacional. O projeto de lei, que deverá ter sua tramitação iniciada a partir de fevereiro próximo, procura alterar leis como o Código Eleitoral, de 1965; a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, de 1995, e a Lei Eleitoral, de 1997, e prevê ainda regras de maior transparência para a elaboração e divulgação das pesquisas eleitorais.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAPITAL
Motorista foge sem pagar após abastecer em posto de combustíveis
COVID-19
MPF quer que pastor Valdemiro Santiago pague indenização por falsa cura
Golpista ‘rouba’ fotos de médica no Instagram e se passa por ela no WhatsApp
ESPIONAGEM
Cármen Lúcia pede que governo explique dossiê contra antifascistas
CRIME AMBIENTAL
Fazendeiro é multado em R$ 38 mil por desmatamento ilegal de área protegida
COMENDA
Dourados vai receber quinta-feira o “Premio Prefeitura Amiga da Mulher”
TRÁFICO
Jovem de 18 anos é preso com Skank que seria lavada para Goiás
LAVA JATO
STF manda tirar delação de Palocci divulgada por Moro de ação contra Lula
CAPITAL
Sequestro e cárcere: Homem é resgatado do porta-malas de veículo
UEMS
Revista Barbaquá convida orientadores e bolsistas para submissão de artigos

Mais Lidas

DOURADOS
Peladão: Homem é detido após armar confusão em motel e quebrar vários quartos
DOURADOS
Condutor de veículo que atropelou ciclista e fugiu sem prestar socorro é identificado
POLÍCIA
Duas mulheres são presas por estelionato em Dourados
TRAGÉDIA
Mulher que morreu em acidente na BR-463 em Ponta Porã tinha 27 anos