A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados discute quinta-feira (21) projeto de lei (PL) que permite o estágio dos alunos dos anos finais do ensino fundamental com mais de 14 anos (PL 5/15). Hoje, a legislação estabelece em 16 anos a idade mínima para estudante ser contratado como estagiário.
A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 12.
Confira sua pauta e a lista de convidados.
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), que pediu o debate, argumenta que a proposta estimula a migração dos possíveis contratos de aprendizes para os de estágio, com menor custo para o contratante e sem o empenho na formação supervisionada como necessário para a caracterização do estágio.
Ele acrescenta que, como a Constituição Federal veda o trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, em caso de desvio do contrato de estágio, não poderá ser configurado vínculo trabalhista.
Deixe seu Comentário
Leia Também

Domingo será de clima ameno e com variação de nuvens em Dourados

Calendário do licenciamento encerra com 55% de pagamentos em dia e avanço da digitalização no Detran

De sistema de climatização a reforço na segurança, presídio de Ponta Porã recebe melhorias estrutura

Festival inédito de futebol feminino inspira nova geração de meninas em Mato Grosso do Sul

Estudo inédito revela potencial estratégico de estoque de carbono na Bacia do Alto Paraguai

Projeto mapeia locais com vulnerabilidade climática e sugere soluções

Gianni Nogueira destaca papel do agronegócio

Homem é preso por embriaguez ao volante após bater em carro e tentar fugir

Número de feridos chega a 750 após passagem de tornado pelo Paraná

Homem é contido por populares após ferir rapaz com faca no Jardim Harrison de Figueiredo
Mais Lidas

Processo seletivo abre 81 vagas com salários de até R$ 4,9 mil

Armado com faca, 'stalker' é preso em Dourados após ameaças

Piracema tem início e pesca passa a ser proibida nos rios de MS a partir desta quarta
