A sessão para leitura do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) foi retomada há pouco.
A denúncia elaborada pela Procuradoria Geral da República (PGR) acusa o presidente e os ministros pelo crime de organização criminosa. Michel Temer também foi denunciado por obstrução de Justiça.
Andrada foi recebido na entrada da Câmara por lideranças governistas de diversos partidos, entre elas o líder da maioria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e o relator da primeira denúncia, deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG).
Segundo o relator, o parecer, inicialmente de 80 páginas, foi reduzido para pouco mais de 30. Na chegada à CCJ, Andrada negou ter recebido pressão do governo na elaboração do parecer. “Ninguém me pressionou, ninguém falou nada comigo”, disse o relator.
Denúncia
A denúncia elaborada pela Procuradoria Geral da República (PGR) acusa o presidente e os ministros pelo crime de organização criminosa. Michel Temer também foi denunciado por obstrução de Justiça.
Como relator, Andrada pode apresentar um voto favorável ou contrário ao prosseguimento do processo na justiça. Seu relatório será apreciado pelos membros da comissão e, se aprovado na CCJ, será encaminhado para o plenário da Casa. Entretanto, independentemente do parecer apresentado na comissão, o plenário deverá decidir se autoriza a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente.
Ainda hoje, após a leitura do parecer, terão direito a se manifestar os três advogados dos denunciados pelo mesmo tempo de exposição do relator. Em seguida, os deputados poderão pedir vista, ou mais tempo para análise do processo e dos argumentos apresentados pela defesa.
Segundo o regimento da Câmara, Michel Temer terá prazo de dez sessões do plenário para apresentar sua defesa na CCJ. Apesar do prazo, a defesa não deve usar todo tempo disponível para acelerar a conclusão do processo. Depois disso, a comissão deverá, no prazo de cinco sessões do plenário, votar o parecer do relator, a ser designado.
Se o parecer apresentado por Andrada não for aprovado pelos membros, o presidente da CCJ deve designar imediatamente um novo relator que apresente um voto diferente do relator anterior. Este novo relatório também será submetido à votação dos membros da comissão e, se vencer, encaminhado ao plenário.
Análise
Durante a manhã, na primeira parte da reunião da CCJ destinada à análise da segunda, o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou todas as questões de ordem apresentadas pelos parlamentares.
Sobre os pedidos para que os deputados analisem separadamente a suposta participação de Temer e dos ministros, Pacheco adiantou que caberá ao relator decidir se fará uma imputação única, ou fatiada, para os três acusados. Pacheco já havia adiantado, no entanto, que a apreciação da denúncia na CCJ deverá ser feita por um único parecer.
Outro ponto esclarecido por Rodrigo Pacheco é o que questiona a manobra que colocou Andrada na vaga do PSC na comissão. A troca foi feita depois que o partido de Andrada, o PSDB, não aceitou que ele relatasse a denúncia na vaga tucana. Pacheco afirmou que Bonifácio continuará a relatar a matéria e lembrou que, segundo regimento interno da Câmara, é atribuição do líder indicar à Mesa da Casa os membros da bancada e a qualquer tempo substituí-los.
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