Sem sinal de recuperação da economia, a queda da produção da indústria e do movimento no comércio derrubou a receita tributária federal em novembro, na oitava queda mensal consecutiva.
Ao todo, foram arrecadados R$ 95,5 bilhões no mês passado, o que significa um recuo de 17,3% em relação a novembro de 2014, descontando a inflação do período. No ano, a arrecadação é de R$ 1,1 trilhão, e a perda, de 5,8%.
Considerado o período de janeiro a novembro, o montante que ingressou nos cofres públicos é o menor desde 2010.
A retração é ainda pior que a estimada para o PIB (Produto Interno Bruto, medida da produção e da renda no país), de 3,7%, segundo o centro das projeções de mercado.
Parte da explicação é que a receita do ano passado foi inflada por um programa que ofereceu vantagens a empresas para o pagamento de dívidas em atraso. A manobra, ao qual o governo Dilma Rousseff recorreu no segundo semestre de 2014, faz a queda da receita parecer pior agora.
Segundo a Receita, se descontado o efeito desse tipo de receita, a queda até novembro é de 3,5%, e o ano deve fechar com resultado semelhante ao do PIB.
É visível o impacto da recessão -muito mais aguda que o esperado no início do ano- na arrecadação de impostos, taxas e contribuições federais, cuja derrocada inviabilizou a tentativa de ajuste nas contas do Tesouro Nacional.
A piora atinge praticamente todos os principais tributos, num sinal de que a crise é generalizada entre os diferentes setores e atividades da economia.
No ano, caiu a receita com a taxação da venda de bens e serviços, como mostra o desempenho da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, -4,6%), do PIS (contribuição para o Programa de Integração Social, -4,6%) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, -10,1%).
Salários e lucros também estão em baixa, apontam o Imposto de Renda (-4,1%) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, -14,1%). Com o aumento do desemprego, a contribuição previdenciária, incidente sobre a folha de pagamentos, caiu 6,4%.
As perspectivas para o próximo ano não são favoráveis, dada a expectativa de recuo do PIB que se aproxima dos 3%. Não por acaso, a administração petista tenta ressuscitar a CPMF, a contribuição cobrada sobre os débitos em conta corrente.
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