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'Quando se trata de punir criminosos o Brasil é ainda uma criança'

20 dezembro 2009 - 11h38

Carta aberta à sociedade 


Alguém introduziu 30 agulhas no corpo de um menino de 2 anos na Bahia. A polícia suspeita do padrasto e duas mulheres, num ritual religioso. Mais um crime grave contra a infância. Tão terrível e repugnante como os atos covardes que ceifaram a vida de João Hélio e Isabella.

No Brasil, 16 vítimas infantis são assassinadas todos os dias.

Entre 1980 e 2002, aumentaram em 306% os assassinatos contra crianças e adolescentes.

Enquanto isso, a interpretação dada à lei criminal não é a da pronta responsabilização.

Presume-se a inocência do criminoso, para deixá-lo na rua, com a sensação da impunidade. Mesmo diante de indícios razoáveis de culpa ou até daquele réu com uma ou duas condenações recorridas. Por outro lado, não se vê a inocência de uma criança.

Temos que agravar as penas dos crimes contra crianças. Ainda, efetivar e aprimorar os sistemas de notificação compulsória de casos suspeitos de maus-tratos. Nesse último caso, nós, de Fernandópolis, tivemos a grande contribuição do advogado Paulo Santos, com o Projeto Sibe - Síndrome do Bebê Espancado.

Em nossa cidade, os órgãos da saúde devem comunicar casos suspeitos, imediatamente, online, à Vara da Infância e da Juventude de Fernandópolis (SP). Sistema esse também adotado na Bahia, na cidade de Santo Estevão, pelo juiz local.

Este país ainda é uma criança, no sentido irresponsável do termo, quando se trata de punir criminosos. Mas não há graça alguma em brincar com um assunto tão sério: violência contra crianças. Maior rigor nas leis, cumprimento completo da pena e um efetivo sistema de prevenção à violência. Precisamos crescer muito.
 
*JUIZ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE FERNANDÓPOLIS - O Estado de S.Paulo

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