A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 936/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), que garante às entidades formadoras o direito a indenização quando o jovem atleta não assinar o primeiro contrato com elas e passar a atuar em outra organização esportiva, inclusive em modalidade diferente.
Atualmente, a Lei Geral do Esporte já prevê indenização à entidade formadora quando ela fica impedida de assinar o primeiro contrato especial de trabalho esportivo porque o atleta se vinculou a outra organização sem autorização expressa.
A proposta amplia essa proteção às entidades formadoras ao abordar os casos em que há mudança de esporte. Pelo texto, a compensação também poderá ocorrer se o jovem atleta deixar a base e se transferir para outra modalidade.
O relator na comissão, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do texto.
“A essência desta proposta é assegurar que todos os investimentos efetuados pelo clube formador em seus atletas de base, como em assistência educacional, psicológica, médica, fisioterapêutica e odontológica, bem como alimentação e transporte, possam ser indenizados”, afirmou Julio Cesar Ribeiro no parecer.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Ex-Vasco e seleção brasileira, Geovani morre aos 62 anos
Motorista joga caminhonete contra viatura da polícia, foge a pé e abandona veículo furtado
Homem é preso por estuprar enteadas e 'oferecer' vítimas a amigos
Pantanal goleia Penarol e abre boa vantagem nas oitavas do Brasileiro Feminino
A caminho de Dourados, homem é preso com carga de cocaína avaliada em R$ 4 milhões
Pesquisa mostra variação de até 20% no preço do gás de cozinha em Dourados
Quatro são presos após idosos serem amarrados e agredidos durante assalto em fazenda
Caixa começa a pagar Bolsa Família de maio
Suspeito de matar travesti se apresenta à polícia
Polícia analisa imagens e avança na identificação de suspeitos pela morte de filho de vereador
Mais Lidas
Prefeitura entrega uniformes para equipe do Samu após oito anos sem reposição
Começa obra que encurtará distância entre Capital e município do interior
Temporal derruba estruturas, alaga vias e causa transtornos em Dourados
