segunda, 15 de julho de 2024
Dourados
10ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
PROJETO DE LEI

Projeto muda cobrança de imposto em propriedade usada para gerar energia limpa

10 julho 2024 - 12h58Por Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei Complementar 8/24 determina que o imposto a ser cobrado de propriedade com mais de 80% da área ocupada por parque de geração de energia eólica ou solar seja o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e não o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A regra valerá independentemente da localização do imóvel.

Pela proposta, o ITR será cobrado apenas pela área ocupada com as instalações para geração de energia, e não sobre a área total do imóvel. O ITR é de competência federal, mas pode ter sua fiscalização e cobrança assumida pelos municípios a partir de convênio com a União. Já o IPTU é municipal.

Cálculo dos impostos

O cálculo do ITR depende do valor da terra nua, sem benfeitorias, como imóveis ou currais, multiplicado por alíquota determinada com base na área total e no grau de utilização do imóvel rural.

Já o IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é determinado pela localização, tamanho e uso do imóvel.

Flexibilidade

Segundo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, o Código Tributário Nacional permite à lei municipal definir como urbanas zonas com um mínimo de melhoramentos, áreas consideradas urbanizáveis ou de expansão urbana constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes.

“Essa flexibilidade tem permitido que municípios cobrem IPTU sobre imóveis com plantas de energia eólica e solar, mesmo em regiões sem o mínimo de urbanização e distantes dos centros urbanos, impondo custos tributários pesados”, criticou o parlamentar.

Donizette ressaltou que a mudança tributária só valerá para imóveis que tiverem mais de 80% da área ocupada com instalações para geração de energia. Isso, segundo o deputado, evitará abusos, como o de instalar pequenas plantas solares em uma residência para escapar do IPTU.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Família procura por homem que desapareceu há quatro dias
JARDIM MONTE ALEGRE

Família procura por homem que desapareceu há quatro dias

SEU BOLSO

Abono salarial PIS-Pasep 2024 terá novo pagamento nesta segunda

REGIÃO

Comarca de Bataguassu seleciona estagiários de Direito

FUTEBOL

Argentina bate Colômbia e conquista a Copa América pela 16ª vez

UFGD abre as inscrições do Vestibular 2025 nesta segunda-feira
EDUCAÇÃO

UFGD abre as inscrições do Vestibular 2025 nesta segunda-feira

NOVA ALVORADA DO SUL

Homem é morto a golpes de faca e suspeito vai preso em flagrante

TEMPO

Segunda-feira de sol com aumento de nebulosidade em Dourados

AMAMBAI

Motociclista morre após ser atingido por condutor que 'furou' sinal

ATENTADO

FBI diz que atirador agiu sozinho na tentativa de assassinar Trump

Motorista morre ao desviar de vacas e carga de abacaxi é saqueada

Mais Lidas

OPORTUNIDADE

Com recrutamento noturno, indústria abre 400 vagas de trabalho em Dourados

MS

Inscrições para o Curso de Libras EAD Nível I do 2º Semestre abrem dia 15 de julho

DOURADOS

Dupla acusada de furtar comércios e deixar prejuízo estimado em R$ 100 mil a empresários é presa

CLIMA

Ainda em alerta, sábado tem mínima abaixo de 8ºC e domingo deve ser mais 'gelado' em Dourados