quarta, 12 de fevereiro de 2025
Dourados
32ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
DIREITOS HUMANOS

Projeto estabelece prazo de 45 dias para estágio de convivência antes da adoção de crianças

03 fevereiro 2025 - 13h33Por Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 3204/23 fixa em 45 dias o prazo do estágio de convivência com a criança ou adolescente que precede a adoção. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante decisão fundamentada do juiz.

O mesmo prazo valerá em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País. 

A proposta foi pelo deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), hoje na suplência, e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Hoje o estatuto estabelece prazo máximo de 90 dias para o estágio de convivência.

No caso de adoção por pessoa ou casal que more fora do País, o estágio de convivência hoje é de, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 45 dias, prorrogável por até igual período, uma única vez.

Unificação dos prazos

“Hoje, a duração do estágio pode variar de família para família. É o juiz quem determina, levando em consideração a idade do adotando, o tempo de acolhimento institucional, a adaptação familiar dos envolvidos e o prazo máximo de 90 dias, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, explicou Paulo Fernando. 

O parlamentar defende a unificação desse prazo em 45 dias. "[Tempo] suficiente para a avaliação e que terá o condão de acelerar os processos de adoção, tendo em vista o interesse primordial da criança e do adolescente”, acrescentou. 

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, um projeto de lei tem de ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ANÁLISE

Projeto obriga hospitais a adotar protocolo de acolhimento para mães em caso de natimorto ou óbito f

Ato autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros
DIREITOS HUMANOS

Ato autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros

SED divulga relação de profissionais temporários para o Programa AJA/MS
MATO GROSSO DO SUL

SED divulga relação de profissionais temporários para o Programa AJA/MS

CONCURSO

CNU: convocados têm até hoje para confirmar curso de formação

MS pode ter política de acolhimento e atendimento a estudantes autistas e neuroatípicos
PROPOSTA

MS pode ter política de acolhimento e atendimento a estudantes autistas e neuroatípicos

TRÁFICO

Com ajuda de cães, polícia apreende mais de 120 kg de cocaína escondida em carga de carne

ORDEM DO DIA

Projeto que motiva jovens a doarem sangue é aprovado

DOURADOS

Inspetor Cabral cobra segurança para profissionais da saúde após agressão na UPA

IGUATEMI

Polícia incinera mais de 1,7 tonelada de drogas em MS

SAÚDE PÚBLICA

Dourados firma contrato para aquisição de medicamentos judicializados

Mais Lidas

HOMOLOGAÇÃO

Pista do Aeroporto de Dourados passa por nova inspeção do GEIV

FURTO

Pulverizador agrícola avaliado em R$ 100 mil é recuperado em Dourados

INFRAESTRUTURA

Geraldo Resende celebra providências para duplicação da BR-163 em MS

ACIDENTE

Douradense morre após tombar carreta carregada com porcos no RS