Menu
Busca sábado, 12 de junho de 2021
(67) 99257-3397
POLÍTICA

Projeto cria novo auxílio de R$ 500 e prevê tributação sobre dividendos

11 maio 2021 - 13h55Por Agência Câmara

O Projeto de Lei 527/21 concede auxílio emergencial mensal de R$ 500, até 31 de dezembro de 2021. Para viabilizar o pagamento do benefício, o texto prevê, entre outras medidas, a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, terá direito a esse auxílio emergencial quem, cumulativamente, cumprir os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos de idade;
- não tenha emprego formal ativo;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego; e
- não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.

O recebimento dos repasses será limitado a dois integrantes do núcleo familiar, e a mãe chefe de família terá direito a duas cotas. Os inscritos em programa de transferência de renda federal serão transferidos automaticamente para o novo auxílio emergencial, mantido, se for o caso, o benefício de maior valor.

Dinheiro para o auxílio
Para financiar o programa, lucros ou dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda e integrarão a base de cálculo dos rendimentos daquele domiciliado no País ou no exterior.

Além disso, custearão o novo auxílio emergencial: metade dos lucros do Banco Central nas operações cambiais; a arrecadação obtida com contribuições sociais (PIS e Cofins) sobre itens de luxo, entre eles filé-mignon, picanha, bacalhau e caviar; e 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo governo federal.

“O auxílio emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser recriado”, disse o autor da proposta, deputado André Janones (Avante-MG), referindo-se à ajuda financeira criada no ano passado em razão da pandemia de Covid-19.

“Existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia ou em 2011”, continuou. “Precisamos obrigar o governo a continuar apoiando a população, e o projeto aponta várias fontes para financiar o novo auxílio emergencial.”

Segundo ele, a tributação sobre dividendos poderá render R$ 59,8 bilhões nos cálculos da Unafisco, a associação dos auditores da Receita Federal. Já o corte de 10% nas renúncias fiscais representará pelo menos R$ 33 bilhões neste ano.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Historiadora traça paralelo entre a gripe espanhola e a pandemia de Covid-19 em evento do STF
BRASIL
Historiadora traça paralelo entre a gripe espanhola e a pandemia de Covid-19 em evento do STF
Covid-19: projeto oferece apoio psicológico online para superar o luto
BRASIL
Covid-19: projeto oferece apoio psicológico online para superar o luto
Olimpíada: Fernando Reis e Jaqueline Ferreira se classificam
ESPORTE
Olimpíada: Fernando Reis e Jaqueline Ferreira se classificam
Prova de vida pode ser feita sem sair de casa
BRASIL
Prova de vida pode ser feita sem sair de casa
Defron desarticula entreposto de cocaína no Campo Dourado
DOURADOS
Defron desarticula entreposto de cocaína no Campo Dourado
MS
Cargas de 164 m³ de carvão ilegal motivam multa de R$ 49,2 mil em empresa carvoeira
CONSCIENTIZAÇÃO
Cardiopatia congênita: diagnóstico precoce é essencial para tratamento
CAPITAL
Condutor de BMW que causou acidente vai a júri por vitimar motociclista
BRASIL
STF julga inconstitucional regra que veda créditos de PIS/Cofins na aquisição de recicláveis
MS
TRT define regime de teletrabalho a partir de segunda-feira

Mais Lidas

PANDEMIA
UTI's lotadas agravam classificações de risco do Prosseguir e Dourados retorna à bandeira cinza
DOURADENSE EM RONDÔNIA
Levada pela Covid-19 longe de casa, Nice é enterrada na presença da família
48 HORAS
Medidas restritivas ao comércio em MS passam a valer a partir de domingo
DOURADOS
Após três meses, prefeitura anuncia novo secretário de saúde