Menu
Busca segunda, 29 de novembro de 2021
Dourados
30°max
19°min
Campo Grande
28°max
21°min
Três Lagoas
32°max
25°min
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
JUDICIÁRIO

Prisão domiciliar de Fabrício Queiroz será julgada pela 2ª Turma do STF

25 novembro 2020 - 18h50Por G 1

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes liberou para julgamento, na Segunda Turma, o habeas corpus que garantiu a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia Aguiar.

O julgamento deve começar no próximo dia 4 de dezembro, no plenário virtual, quando não há sessões de debates e os ministros apenas colocam seus votos no sistema.

Queiroz e Márcia foram denunciados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de "rachadinha" no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Queiroz era assessor de Flávio à época do suposto crime. "Rachadinha" é o nome dado à entrega, por parte dos servidores, de parte do salário recebido no gabinete.

Em agosto, Mendes derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e restabeleceu a prisão domiciliar, levando em consideração razões de saúde (veja abaixo).

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão de Gilmar e, agora, os ministros da Segunda Turma vão definir se o casal permanece em prisão domiciliar ou vai para o presídio.

Além de Gilmar, votam no caso os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Nunes Marques.

Decisão e recurso

O recurso da PGR afirma que a liberdade do casal coloca em risco a ordem pública e a instrução processual. Para o subprocurador-geral da República Alcides Martins, a prisão foi adequadamente justificada na decisão do juiz de primeiro grau e não há comprovação atual da precariedade de saúde do investigado, conforme alegado pela defesa.

Na decisão de agosto, Mendes citou que, diante de um quadro de pandemia e do frágil estado de saúde de Queiroz, a prisão domiciliar "se impõe".

“No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”.

O ministro manteve a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de contato com outros investigados e de sair do país sem prévia autorização judicial. Segundo Gilmar Mendes, as medidas são suficientes para frear eventual prática de delitos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Show da Maiara e Maraísa marca retomada de grandes eventos no dia 07, em Dourados
Informe Publicitário
Show da Maiara e Maraísa marca retomada de grandes eventos no dia 07, em Dourados
Em nota, PRF lamenta morte de policial procurado após tiros em motel
CAMPO GRANDE
Em nota, PRF lamenta morte de policial procurado após tiros em motel
Secretário estadual autoriza compra de aeronaves por 11 milhões de dólares
SEGURANÇA PÚBLICA
Secretário estadual autoriza compra de aeronaves por 11 milhões de dólares
Chuva faz temperatura despencar e encerra período de estiagem em Dourados
CLIMA 
Chuva faz temperatura despencar e encerra período de estiagem em Dourados
Salários dos servidores estaduais serão pagos dia 1° de dezembro
ECONOMIA
Salários dos servidores estaduais serão pagos dia 1° de dezembro
CORUMBÁ
Traficante abandona veículo com 47 quilos de cocaína em aeroporto
ARTIGO
Caixa d´água não é luxo. É necessidade
DOURADOS
Maiores de 18 anos imunizados até 29 de julho podem tomar reforço
TV DOURADOS NEWS
Fernando Duarte lutará em Brasilândia nesta sexta-feira no evento UFTI de MMA
EMPREGO
Funtrab oferece 2.764 vagas na última semana de novembro

Mais Lidas

DOURADOS
Vítima diz que assaltante devolveu dinheiro roubado após oração
CHAPADÃO DO SUL
Motociclista morre e mulher fica gravemente ferida após colisão frontal na MS-306
DOURADOS
Homem invade residência da ex, agride jovens com garrafa e acaba preso
LOTERIAS
Sete apostas de Dourados faturam R$ 1,1 mil na quadra