O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira, dia 17 de junho, o pedido de criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar fraudes e desvios na Previdência Social.
A leitura do requerimento é uma etapa formal e significa, na prática, que a CPI mista está criada. A efetiva criação do colegiado depende da publicação do pedido em uma edição do "Diário do Congresso Nacional", uma burocracia que deve ser cumprida nos próximos dias.
A partir da publicação, Alcolumbre abrirá prazo para que lideranças partidárias indiquem membros para compor a comissão de inquérito. A abertura dos trabalhos da CPI mista depende da conclusão desta etapa e ainda não tem data para ocorrer.
Assinado por 44 senadores e 249 deputados, o pedido de criação da comissão mista de inquérito prevê que o colegiado será composto por 15 deputados federais e 15 senadores.
Segundo o Regimento Comum do Congresso, a composição da CPI mista tem de ser proporcional ao tamanho dos partidos nas Casas.
A criação da CPI é uma das prioridades da oposição no Congresso. O grupo avalia que há potencial de desgaste ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ganho eleitoral.
O governo, que antes se dizia contrário à comissão, já aceitou a medida e tem trabalhado para minimizar impactos e consequências às investigações sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A estratégia governista passa pela escalação de parlamentares considerados experientes. Também encontra amparo na escolha do presidente Davi Alcolumbre para o comando dos trabalhos da CPI mista.
Nas últimas semanas, em conversas com aliados, Alcolumbre indicou que o líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), deve presidir os trabalhos da comissão mista de inquérito. Aziz e o presidente do Congresso também já conversaram sobre o assunto.
Davi Alcolumbre confirmou as articulações e disse estar "trabalhando" pelo nome de Aziz. "É o meu candidato", afirmou o senador.
A aliados, Aziz tem evitado confirmar que o comando da CPI mista ficará em suas mãos. Atual vice-líder do governo no Congresso e ex-presidente da CPI da Covid do Senado, Omar Aziz tem dito, segundo relatos, que a escolha depende da confirmação pelo plenário da CPI.
A relatoria dos trabalhos da CPMI do INSS ainda não está totalmente acertada. Segundo aliados de Alcolumbre, a função caberá a um deputado.
De acordo com membros da oposição, em uma reunião nesta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao grupo que a relatoria da CPI deve ficar com deputado sem perfil governista.
Investigação
A CPI mista vai se debruçar sobre a operação da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou um esquema de desvios em benefícios do INSS.
Os órgãos apontaram que associações e entidades desviaram dinheiro de beneficiários da Previdência a partir de cobranças mensais não autorizadas — os chamados descontos associativos.
As investigações mostraram que as entidades não tinham capacidade operacional para atender e oferecer recursos aos beneficiários prejudicados pelos descontos. Também apontaram a existência de cadastros forjados.
Segundo a PF e a CGU, o prejuízo total do esquema pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O requerimento de criação da CPI prevê que os trabalhos durem até 180 dias e que a investigação custe até R$ 200 mil.
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