Alex Ferreira / Câmara dos Deputados - 16.02.2016
O advogado de Cunha no Conselho de Ética, Marcelo Nobre, ao lado de José Carlos Araújo
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PSD-BA), protocolou, na noite desta sexta-feira, dia 19 de fevereiro, um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que o processo que pede a cassação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) retorne à estaca zero.
A expectativa do parlamentar é de que o STF analise rapidamente o pedido, a exemplo do que fez no início da semana com o presidente da Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (18), a Corte negou mandado de segurança da defesa de Cunha que pedia a suspensão do processo que pede sua cassação, emperrado já há quatro meses devido a seguidas manobras do peemedebista.
Araújo tenta derrubar um despacho de dezembro do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, aliado de Cunha, que pede a anulação do parecer do relator Marcos Rogério (PDT-RO) sobre a continuidade da ação contra Cunha, divulgado em fevereiro.
O parecer é um recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que pedia a volta do processo à estaca zero devido à troca do relator da ação – para ele, o parecer teria de ser novamente debatido e votado novamente.
"Foi uma decisão em cima de algo que não existe. O deputado [Carlos Marun, do PMDB] entrou com o recurso, mas se esqueceu do principal, que é a questão de ordem. Era preciso formular a questão de ordem, com embasamento, para recorrer de uma decisão do presidente do conselho", explicou Araújo durante a semana.
O Conselho deve voltar a se reunir já na próxima terça-feira (22), quando o deputado Marcos Rogério seguirá na leitura de seu relatório, que inclui novos trechos, como a delações premiadas que corroboram o fato de Cunha ter recebido propina – a princípio, o processo era focado no depoimento do deputado na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou desvios na Petrobras, quando negou ter dinheiro no exterior.
O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, alega que o Conselho não pode se basear em informações divulgadas pela imprensa para conduzir a ação. Caso o STF negue o pedido de Carlos Araújo e disser que a questão deve ser analisada internamente na Câmara, o parecer deverá ser novamente debatido e votado.
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