Mais uma prefeitura de Mato Grosso do Sul aderiu ao Refis para blindar o caixa. Hoje o o prefeito Antonio de Pádua Thiago encaminha para a Câmara de Vereadores, projeto de lei municipal, instituindo a renegociação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O projeto prevê a regularização de créditos de contribuintes, relativos a tributos municipais, em razão de fatos geradores ocorridos até a data da Lei Complementar, constituídos ou não, inscritos ou não em divida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes da falta de recolhimento de valores retidos. Prevê condições especiais (descontos de até 100% dos encargos-multas e juros de mora) para a regularização de créditos constituídos e vencidos até 31 de dezembro de 2005. Hoje a dívida ativa do município passa de R$ 1 milhão e a perspectiva é de arrecadar aproximadamente R$ 650 mil. Campo Grande e outras prefeituras do interior também já adotaram a renegociação, seguindo exemplo do governo do Estado, que também aprovou lei possibilitando a renegociação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no ano passado e neste.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Trump anuncia morte de líder de facção venezuelana El Tren de Aragua
Entregue por Geraldo Resende, novo micro-ônibus reforça transporte de pacientes em Aral Moreira
Governo do Estado forma 447 novos policiais civis para reforçar a segurança pública de MS
Prefeitura realiza formação ética para professores de educação física da Reme
MS amplia preparação da rede de saúde para vigilância da malária
Assembleia terá Procuradoria da Mulher para promover direitos e combater a violência de gênero
Mãe aciona PM após ser ameaçada de morte pela filha
Juventude AG antecipa venda de ingressos para jogo decisivo da Copa LNF
Tribunal de Contas questiona prefeitura da Capital sobre despesas com pessoal
Após denúncia, polícia prende homem com pistola dentro de bar
Mais Lidas
Após 6 temporadas, Evandro não terminou: por que Impuros se tornou maior série criminal brasileira
Motorista de caminhão-tanque é preso por furtar carga de diesel e vender combustível
Ponte sobre o Rio Miranda será interditada na próxima 2ª-feira
