Prazo para renovação no Mapa do Turismo Brasileiro passa de 60 para 90 dias

Gestores municipais de turismo ganharam mais fôlego para organizar suas estratégias. Com a atualização das diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e do Mapa do Turismo Brasileiro no último mês, o Ministério do Turismo ampliou de 60 para 90 dias o prazo mínimo para que os municípios solicitem a renovação do cadastro na plataforma.

A medida busca estimular uma gestão mais estratégica e planejada. Segundo o Ministério, a ampliação do prazo permite que os municípios se preparem melhor para aproveitar as oportunidades do setor, mantendo o turismo como vetor relevante de desenvolvimento econômico e social nos territórios.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou que a mudança fortalece a política pública e contribui para a estruturação do setor. “Com a ampliação do prazo para 90 dias, queremos dar mais condições para que os municípios se organizem e façam uma gestão do turismo cada vez mais estratégica. O Mapa do Turismo Brasileiro é uma ferramenta fundamental para orientar políticas públicas, fortalecer a regionalização e garantir que o setor continue gerando emprego, renda e oportunidades de desenvolvimento em todo o país”, afirmou.

Na prática, o novo prazo reduz a correria administrativa e amplia a capacidade de planejamento. Os gestores passam a contar com mais tempo para reunir documentação, alinhar informações e estruturar ações, evitando improvisos e consolidando o turismo como política pública contínua, com mais previsibilidade, segurança jurídica e organização.

Com critérios mais claros e regras objetivas, o Mapa do Turismo Brasileiro reforça seu papel como porta de entrada para políticas públicas, programas e investimentos federais voltados ao desenvolvimento do setor.

Governança regional fortalecida

As novas diretrizes também ampliam o protagonismo das Instâncias de Governança Regional (IGRs), agora reconhecidas oficialmente como representantes das regiões turísticas. Esses colegiados reúnem poder público, iniciativa privada e sociedade civil, promovendo decisões mais integradas e alinhadas às realidades locais.

Para renovar o cadastro, os municípios deverão comprovar participação ativa na IGR por meio de declaração formal assinada pelo dirigente da instância — documento que não pode ter qualquer tipo de cobrança.

Conselho ativo é requisito

Outra exigência é a comprovação do funcionamento do Conselho Municipal de Turismo. Será necessário apresentar o plano de trabalho do conselho ou fórum, com ações previstas para todo o período de gestão.

O Ministério do Turismo também recomenda que essas informações estejam disponíveis no site oficial das prefeituras, ampliando a transparência e facilitando o acesso da população às ações do setor.

Atendimento direto pelo WhatsApp

Como parte das ações para melhorar a comunicação com os parceiros do PRT, o Ministério lançou um canal exclusivo de atendimento via WhatsApp, pelo número (61) 2023-7261. A ferramenta centraliza informações e atende demandas relacionadas ao programa, como o Mapa do Turismo Brasileiro, categorização, governança e planos de desenvolvimento territorial.

O canal é voltado a interlocutores estaduais, Instâncias de Governança Regional, Conselhos Municipais de Turismo, gestores públicos, representantes do trade turístico e organizações do terceiro setor envolvidas na implementação das políticas públicas do turismo em todo o país.