Pagamento pode ser feito em até 180 vezes - Crédito: Marcelo Camargo/Agência BrasilO prazo para micro e pequenas empresas parcelarem suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) termina em 31 de maio, alertou a Receita Federal. O prazo também vale para microempreendedores individuais (MEIs).
Até a última sexta-feira (19), mais de 100 mil empresas já haviam aderido ao programa.
De acordo com o órgão arrecadador, podem ser regularizadas pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.
O pagamento poderá ser parcelado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019).
Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.
O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Deixe seu Comentário
Leia Também
Homem que matou cadela tem pena ampliada
Defesa de Bolsonaro volta pedir prisão domiciliar por motivos de saúde
Prefeitura já removeu centenas de árvores condenadas e plantou mais de 700 mudas
INSS: Mendonça decide por tornozeleira em caso de deputada
Tuberculose ganha monitoramento mais estratégico com regionalização da saúde prisional
Edital Assembleia Geral
INSS suspende novos empréstimos consignados do C6 Consig a aposentados
Adolescente morto em confronto era 'missionário' de facção enviado para matar Maricota
Prefeitura amplia prestação de serviços através da assistente virtual "Doura"
Teatro Municipal recebe R$ 727 mil para revitalização em repasse do senador Nelsinho Trad
Mais Lidas
Árbitra de MS apita jogo do Brasileirão Série A neste sábado
Governo de MS diz ter bloqueado cartões sociais usados até para pagar motel
Dourados pode ter chuva forte e ventos de até 60 km/h nesta segunda-feira
