A Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), referente ao fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, voltou a ser discutida pela Comissão de Educação (CE) nesta sexta-feira (22). A necessidade de o novo PNE, a ser implementado entre 2024 e 2034, conter medidas de combate à violência nas escolas e de promoção da saúde mental entre os estudantes foram pontos abordados pelos participantes da audiência pública. Eles sugeriram, por exemplo, a inclusão de mais psicólogos e psiquiatras entre os profissionais que atuam no âmbito educacional. Foi a terceira audiência pública sobre o tema, que é a política pública escolhida para avaliação pelo colegiado em 2023.
Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou o requerimento e conduziu a reunião, esse debate continuará, incluindo também a participação de representantes de pais e responsáveis por crianças especiais. De acordo com a parlamentar, essa avaliação servirá de base para a elaboração do novo PNE, que deverá vigorar a partir de 2024:
— Esse debate reforçou que temos de ter no nosso relatório sobre a avaliação da Meta 7 a participação de toda a sociedade no fortalecimento da escola. A gente terá de construir um novo PNE com a abertura de possibilidade de inclusão de empresários e do setor privado para darmos estrutura às políticas educacionais do país. Prover incentivos para que mais empresários venham investir em educação no Brasil — disse Damares.
Indicadores
O atual PNE estabelece 20 metas a serem atingidas em dez anos, a partir de 2014. O status atual da taxa de cumprimento das metas é monitorado a partir de 56 indicadores, cujas metodologias de cálculo e resultados estão descritas num relatório de monitoramento publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os objetivos são direcionados à garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalidade do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais. O documento também elenca metas voltadas à redução das desigualdades, à promoção da diversidade, à valorização dos profissionais da educação e à ampliação do investimento em educação.
Meta 7
A Meta 7 do PNE trata da qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb): 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
A partir dessa finalidade, espera-se que os entes federativos se articulem, por meio de diferentes estratégias e mecanismos, no âmbito do regime de colaboração, para garantir não só o alcance das médias nacionais previstas para o Ideb, como também o nível suficiente de aprendizado a todos os estudantes em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo.
Saúde emocional
A necessidade de foco na saúde emocional e mental dos estudantes no PNE foi apontada pela presidente da Associação pela Saúde Emocional (Asec), Juliana Fleury. Isso porque, segundo a representante da ONG, 47% dos jovens sentem necessidade de pedir ajuda em relação à saúde mental, mas 40% deles não recorrem a ninguém. Ansiedade, depressão, afastamento da escola pelos alunos e, do trabalho, por educadores em virtude de problemas emocionais, bem como autolesão e suicídio em idades e faixas etárias cada vez mais baixas estão entre os principais fatores de risco apontados pela ativista. Juliana Fleury sugeriu a inclusão de ações na Meta 7, como o fortalecimento de habilidades para a vida nos projetos pedagógicos, o envolvimento dos jovens em ações e campanhas de prevenção e conscientização nas instituições de ensino, bem como a formação de parcerias das escolas com redes de apoio formal e de base comunitária.
— Essa promoção deve ser de longo prazo. Nosso sonho é fortalecer emocionalmente as mais de 70 milhões de crianças e jovens do Brasil, para que elas possam transformar suas histórias e fazer frente aos desafios da vida. Por uma sociedade solidária e feliz, precisamos agir aqui e agora. E estamos aqui para agir juntos — disse.
Violência escolar
Damares destacou especificidades da educação no Distrito Federal e seu Entorno como, por exemplo, a violência no âmbito escolar. Para a parlamentar, apesar de a região ser comumente vista como bem desenvolvida, esses desafios expõem a necessidade de mais parcerias e reforço da divulgação da chamada “cultura da paz” também na capital do país.
— O diferencial são as parcerias, reunindo desde o Ministério Público a organismos internacionais, num pacto pela cultura da paz. O DF é atípico, primeiramente, em virtude da explosão demográfica vivida pela região, que foi programada para ter um número de habitantes e hoje tem muito mais. Para termos ideia, a maior favela do Brasil está localizada no DF. Ademais, o fato de haver indígenas de diversas etnias matriculados na rede de educação requer a atuação do poder público.
Espaço de mediação
A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, ponderou que somente a partir da escola é possível transformar a sociedade. Mas opinou que o maior problema da Meta 7 do PNE atualmente é a fragilidade da maioria das instituições educacionais do país.
Já a presidente da Comissão Permanente de Paz nas Escolas, da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Ana Beatriz Nunes Pereira Goldstein, defendeu o fortalecimento da escola também como espaço de reflexão e mediação de conflitos, bem como a instituição de programas pedagógicos nesse sentido.
— Todos têm de estar dentro da escola, mas esse desafio é muito grande e o Estado sozinho não dá conta. Cada um de nós deve dar sua contribuição e participar para a melhoria da educação, porque somente esse setor desenvolverá todos os outros — destacou.
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