A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde não podem fixar limites de gastos com despesas hospitalares. De acordo com a decisão do dia 14 de fevereiro, divulgada nesta quarta-feira (22), um plano de saúde foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais à família de uma paciente.
Os ministros do STJ entenderam que “não pode haver limite monetário de cobertura para as despesas hospitalares, da mesma forma que não pode haver limite de tempo de internação” ao julgar recurso apresentado pela família de uma mulher que morreu de câncer de útero, em São Paulo.
A família da paciente contestava a decisão da Justiça paulista que considerou legal a cláusula do contrato assinado com o plano de saúde limitando a despesa. De acordo com a decisão, a cláusula era “abusiva”, principalmente por estabelecer como limite a quantia de R$ 6.500.
A decisão da Quarta Turma só vale para este caso e apenas cria um precedente que pode ser aplicado em outros processsos semelhantes. De acordo com o processo, a mulher ficou dois meses internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital conveniado com o plano de saúde que possuía.
“No 15º dia de internação, o plano recusou-se a custear o restante do tratamento, alegando que havia sido atingido o limite máximo de custeio. Por decisão liminar, o plano de saúde pagou as despesas médicas até o falecimento da paciente”, conforme citado nos autos.
A indenização por danos morais, segundo o tribunal, foi estabelecida também porque a empresa pediu ressarcimento das despesas pagas além do limite estabelecido no contrato, o que foi aceito pela Justiça paulista.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Identificado motociclista que morreu em acidente na rodovia MS-080
STJ decide afastar ministro após acusação de importunação sexual
Uma igreja como nunca se viu
Nelsinho Trad conduz debate do acordo Mercosul-União Europeia e quer garantir benefícios para MS
Idoso de 71 anos segue desaparecido em Dourados
Levantamento identifica 173 vítimas de deepfakes sexuais em escolas
Homem é preso por descumprir medida protetiva e furtar familiares para comprar drogas
Mato Grosso do Sul abre 1.254 novas empresas em janeiro e mantém ritmo positivo de crescimento
Filho é preso por descumprir medidas protetivas e ameaçar a própria mãe idosa
Sicredi Centro-Sul MS/BA inicia ciclo 2026 de habilitações dos programas educacionais
Mais Lidas
Acusado de série de furtos, 'Microfone' ganha liberdade sem passar por audiência de custódia
Autoridades divergem sobre cobrança de tarifa de água após implantação de rede nas aldeias
Com sensação térmica nas alturas, Dourados entra em alerta de chuvas intensas
