Menu
Busca quinta, 02 de julho de 2020
(67) 99659-5905
STJ

Plano de saúde coletivo não pode ser cancelado durante tratamento

25 fevereiro 2020 - 08h05Por Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde coletivo não podem romper o contrato de prestação dos serviços durante o tratamento médico. Pela decisão, a cobertura deve valer enquanto os beneficiários estiverem internados ou em tratamento e só pode terminar após a alta médica.

O caso julgado pelo STJ envolveu uma operadora de plano de saúde que cancelou unilateralmente o plano coletivo de 203 funcionários de uma transportadora, que recorreu à Justiça para manter a continuidade da cobertura.

Apesar de garantir a cobertura para quem está em tratamento, a Terceira Turma do tribunal entendeu que as operadoras podem cancelar o contrato por conta própria, no entanto, além de manter o tratamento, devem cumprir a vigência de 12 meses e notificar os trabalhadores com antecedência mínima de 60 dias. O julgamento ocorreu em outubro do ano passado, mas o acórdão, que é a decisão final, foi divulgada nesta semana pelo STJ.

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Para o ministro, embora a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) proíba a suspensão ou rescisão somente de planos individuais, o direito à saúde beneficiário se sobrepõem a cláusulas contratuais também nos contratos coletivos.

"Entretanto, não obstante seja possível a resilição unilateral e imotivada do contrato de plano de saúde coletivo, deve ser resguardado o direito daqueles beneficiários que estejam internados ou em pleno tratamento médico, observando-se, assim, os princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana", definiu o acórdão. 

Judicialização da saúde
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a judicialização na saúde cresceu aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância da Justiça entre 2008 e 2017. Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

LEÃO
Entrega do Imposto de Renda com atraso tem multa a partir de hoje
MATO GROSSO DO SUL
Hotel deve indenizar pais de vítima que morreu afogada
DOURADOS
Aced distribui informativo, máscaras e cartazes de incentivo ao comércio
BRASIL
Plano Safra terá mais recursos e menos juros
MATO GROSSO DO SUL
Decreto reconhece crédito extraordinário aberto pelo Poder Executivo
BELA VISTA
Assentado é multado por exploração ilegal de madeira e desmatamento
ECONOMIA
Dólar tem forte queda e fecha a R$ 5,31 no 1º pregão de julho
PONTA PORÃ
Homem é encontrado morto embaixo de árvore e suspeita é que ventania gerou acidente
TRÁFICO DE DROGAS
Homem é preso ao transportar 260 kg de maconha em “mocó” de caminhão
POLÍCIA
DOF bate recorde de apreensões de droga no 1° semestre do ano com 109 t

Mais Lidas

REGIÃO
'Ciclone bomba' traz ventos fortes e alertas de granizo, chuvas e queda de temperatura a Dourados
PANDEMIA
MS soma mais cinco mortes de coronavírus; morador de rua douradense é uma das vítimas
POLÍCIA
Dupla é presa por tráfico de drogas no Dioclécio Artuzi
PANDEMIA
Dourados tem quatro mortes por Covid em 24 horas, uma das vítimas médico