Entraram em vigor neste domingo, dia 23 de novembro, novas regras do BC (Banco Central) que aprimoram o mecanismo de segurança do PIX e ampliam as possibilidades de devolução de valores a vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
O BC afirma esperar que a medida aumente a identificação de contas usadas em fraudes e a devolução de valores, ajudando a desestimular esse tipo de crime.
O BC também acredita que o compartilhamento dessas informações ajudará a impedir que essas contas sejam usadas em novas fraudes.
Antes, a devolução só podia ser feita a partir da conta usada na fraude. No entanto, os golpistas costumam sacar ou transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, perdendo a possibilidade de rastreio.
Com as novas regras — de adoção opcional até 2 de fevereiro, quando passam a ser obrigatórias para os bancos — o sistema de devolução do PIX vai rastrear com mais precisão o caminho do dinheiro e permitir que valores desviados sejam recuperados mesmo após deixarem a conta original do golpista.
"Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação", disse o BC quando anunciou as alterações, em agosto.
Autoatendimento
Desde 1º de outubro, todos os bancos e instituições financeiras disponibilizam, no ambiente PIX nos respectivos aplicativos, funcionalidade para que uma transação possa ser facilmente contestada, sem a necessidade de interação humana.
"Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude. O autoatendimento do MED [mecanismo de devolução] dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima", informou o BC, em agosto.
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