PIX Automático passa a ser obrigatório a partir desta 2ª-feira

A partir desta segunda-feira, dia 13 de outubro, entra em vigor a obrigatoriedade do Pix Automático. A funcionalidade, criada pelo BC (Banco Central) em 16 de junho, deixa de ser opcional e passa a ser exigência para as instituições financeiras que ofertam esse tipo de serviço.

A ideia é facilitar o pagamento de contas recorrentes, como de energia, de água, mensalidades escolares, taxas de condomínio e assinaturas.

Confira abaixo oito perguntas e respostas sobre a nova modalidade de pagamento liberada pelo Banco Central:

1. O que é o PIX Automático?

O PIX Automático é uma nova ferramenta do Banco Central do Brasil para pagamentos recorrentes, como contas de consumo (energia, água, internet, telefone, gás e outras) além de mensalidades escolares e assinaturas.

Com ele, o usuário autoriza a cobrança uma única vez e as contas são pagas automaticamente, sem a necessidade de repetir o processo a cada vencimento. É uma alternativa ao débito automático tradicional e ao cartão de crédito.

2. Como as empresas e MEIs podem começar a receber pagamentos via PIX Automático?

Empresas de todos os portes e Microempreendedores Individuais (MEIs) que desejam receber pagamentos via PIX Automático devem contratar o serviço com seu banco ou instituição financeira de preferência.

É requisito que a empresa esteja ativa há mais de seis meses, medida do Banco Central para evitar golpes e fraudes.

3. Qual é a diferença do PIX Automático para o débito automático tradicional?

A principal diferença é que o PIX Automático permite à empresa receber de clientes de qualquer instituição financeira após contratar o serviço com um único banco.

Ao contrário, no débito automático tradicional, era necessário firmar um convênio específico com cada banco para cada cliente, o que torna o processo mais complexo.

4. Haverá custos para as empresas que utilizarem o PIX Automático?

Sim, bancos e instituições financeiras podem cobrar das empresas pela oferta do PIX Automático, mas não dos clientes.

A expectativa é que esses custos sejam menores que os do débito automático, podendo até ser inexistentes, devido à forte concorrência.

5. Como os clientes podem configurar um pagamento com PIX Automático?

Clientes configuram o PIX Automático após a empresa solicitar a autorização para a cobrança, o que aparece no aplicativo do banco do cliente.

O cliente pode aceitar ou recusar, e é possível definir regras, como valor máximo de pagamento ou uso de cheque especial. A autorização também pode ocorrer via QR Code, site ou app da empresa.

6. O que acontece após o cliente autorizar um pagamento com PIX Automático?

Após a autorização, a empresa envia a cobrança ao banco do cliente, que agenda o pagamento e avisa o cliente, que pode conferir o valor e o saldo disponível.

No dia do vencimento, o banco realiza o pagamento conforme as regras definidas previamente pelo cliente. A frequência pode ser semanal, mensal, trimestral ou anual.

7. Os clientes podem ser cobrados por usar o PIX Automático?

Não, o pagador, ou seja, o cliente, nunca pode ser cobrado pelo uso do PIX. Essa regra é válida para todas as transações, incluindo transferências entre pessoas e pagamentos realizados por pessoas físicas a empresas, garantindo que o serviço seja gratuito para o usuário final.

8. Quais são os principais benefícios do PIX Automático?

O PIX Automático simplifica o pagamento de contas recorrentes, oferecendo uma alternativa prática ao débito automático e ao cartão de crédito.

Ele beneficia cerca de 60 milhões de brasileiros sem acesso a cartão de crédito para assinaturas. Para as empresas, facilita o recebimento de clientes de qualquer banco, otimizando a cobrança.