PGR pede nulidade de relatório sobre relação entre Vorcaro e Moraes

A PGR (Procuradoria-Geral da República), se manifestou nesta terça-feira, dia 1º de setembro, pela nulidade da investigação comandada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que apontou relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Uma troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro sinaliza que o ministro discutia com o ex-dono do Banco Master a possibilidade de a PF (Polícia Federal) deflagrar uma operação que teria o ex-banqueiro como alvo.

As mensagens também indicam proximidade entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Vorcaro.

Os diálogos estão em um relatório enviado pela PF ao STF, que teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça. O material também foi enviado para manifestação da PGR, agora divulgada.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que o ministro André Mendonça, relator do caso do Banco DeMaster no STF, não deveria pedir apurações sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro, sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF.

"Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção", diz o texto.

Paulo Gonet, que assina a manifestação, afirma ainda que "ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais".

Ainda de acordo com o PGR, a nulidade foi provocada porque cabe ao plenário do STF processar e julgar um ministro do Corte, sendo que pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, quando surge indício de crime de um magistrado, o material tem que ser encaminhado ao órgão competente para julgamento para que se prossiga na investigação.

"Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada", afirma a manifestação.

Na manifestação, a PGR não diz se as condutas apontadas pela PF podem representar indícios de crimes ou não.

Menções a Gonet

Mensagens recuperadas pela PF do celular de Daniel Vorcaro também sugerem proximidade entre o banqueiro e Paulo Gonet.

O advogado Ciro Soares aparece como principal interlocutor entre os dois. Ele foi um dos advogados que impetraram habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a primeira decisão que autorizou a prisão preventiva de Vorcaro.

Decisão Mendonça

Nesta terça, o ministro André Mendonça sugeriu em decisão que os novos elementos apresentados pela PF sobre o caso sejam avaliados pelo plenário do STF.

A decisão de submeter o caso ao plenário depende dos ministros e do presidente do STF, Edson Fachin. Mendonça afirmou que eventual decisão do plenário deverá ocorrer “de forma pública e transparente, em sessão presencial do Colegiado”, e que cabe a Fachin determinar uma data para deliberação.