O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido para investigar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, e a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso do banco Master. A decisão foi tomada no último sábado, dia 27 de dezembro.
Segundo Gonet, não há elementos que justifiquem a abertura de investigação criminal. Na decisão, Gonet diz não haver indícios de crime e pede arquivamento da representação contra Alexandre de Moraes.
A representação foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad. Ele alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do banco Master. Também sustentava que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, teria contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira.
No despacho, o procurador-geral afirma que os fatos narrados não demonstram, de forma concreta, a prática de crime nem indicam atuação irregular por parte do ministro do STF. Por isso, concluiu pelo arquivamento da representação.
"No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia", afirma Gonet.
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