O presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou nesta sexta-feira, dia 22 de abril, a apresentação à Câmara dos Deputados de um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
O pedido é motivado pelo decreto de Bolsonaro que concedeu perdão da pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), um dia depois de ele ter sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
Silveira foi condenado por dez votos a um em julgamento no Supremo por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e a instituições. Os ministros do STF também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado bolsonarista e multa de cerca de R$ 200 mil.
Desde o início do mandato, Bolsonaro já foi alvo de mais de 140 pedidos de impeachment. Nenhum teve seguimento.
Para que um processo de impeachment seja aberto e passe a tramitar na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, precisa aceitá-lo.
Lira, no entanto, sustenta que o impeachment é uma “solução extrema” e que o "primeiro juiz de autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular".
No pedido de impeachment, Lupi pede que Bolsonaro seja investigado por crime de responsabilidade pela edição de um decreto elaborado, segundo afirmou, com o cerne de “violar as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal e desrespeitar suas decisões, em um ato eminentemente autoritário e inconstitucional”.
O partido sustenta que as atitudes de Bolsonaro “ferem de morte o livre exercício do Poder Judiciário”, e que o STF diversas vezes é acionado “para fazer valer o texto constitucional frente às atrocidades cometidas pelo Governo Federal, pela via de controle abstrato de constitucionalidade”.
Para Lupi, Bolsonaro “ultrapassou as etapas processuais” ao conceder o benefício do perdão antes do trânsito em julgado da sentença que condenou Daniel Silveira. Ainda cabe recurso da decisão do Supremo, e o decreto foi publicado antes mesmo da conclusão do processo.
“Não se pode, por razões lógicas, interromper a pretensão punitiva estatal antes que ela inicie. Vale dizer, o ato em apreço interrompeu o processo em curso, em ordem a macular o princípio do devido processo legal e, nessa extensão, o princípio da separação dos poderes”, escreveu o presidente do PDT na ação.
Ações na Justiça
Nesta sexta, o partido Rede Sustentabilidade e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).
Deixe seu Comentário
Leia Também
Conflito no Oriente provoca alta de 30% no preço do petróleo
ECONOMIAProvas do Concurso da Câmara dos Deputados serão amanhã
Homem é preso com mais de cinco quilos de haxixe na fronteira
Inocência entra no mapa da logística com R$ 150 mi em obras
Polícia prende homem que importunava mulheres em academia
PSOL rejeita federação com PT, mas vai apoiar reeleição de Lula
Polícia investiga morte após convulsão em briga com namorado
CBF confirma jogo do Operário na terceira fase da Copa do Brasil
Mulheres atuam na produção da prova pericial em MS
Bebê é socorrida após cair em piscina durante confraternização
Mais Lidas
Nova avenida vai margear Parque Arnulpho Fioravante com projeção de ligação à BR-163
Ex-administrador de hospital é investigado por desvio milionário e tem bens sequestrados em operação
Polícia cumpre mandado em Dourados e investiga suspeita de golpe em clínica oftalmológica
