Menu
Busca sábado, 24 de outubro de 2020
(67) 99659-5905
POLÍTICA

Parlamentares querem derrubar portaria que altera combate ao trabalho escravo

19 outubro 2017 - 10h40Por Agência Brasil

Deputados e senadores apresentaram na Câmara e no Senado uma série de projetos com o objetivo de sustar os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e altera critérios de divulgação da chamada lista suja do trabalho escravo.

Até o momento, 19 projetos de decreto legislativo já foram apresentados pelos deputados na tentativa de cancelar a medida implantada pelo governo. No Senado, além da proposição de três matérias similares, a Comissão de Direitos Humanos aprovou um requerimento em que convida o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a comparecer ao Congresso para esclarecer a portaria.

Nos últimos dias, a portaria já havia sido alvo de críticas de membros da sociedade civil, de defensores de direitos humanos e do próprio Ministério Público do Trabalho. A portaria estabelece que, para caracterização da condição análoga à de escravo, é necessária a comprovação de que os trabalhadores foram privados do direito de ir e vir, o que no Código Penal não é obrigatório.

Os autores dos projetos de decreto legislativo (PDS) fazem parte de nove partidos na Câmara e três no Senado: PMDB, PV, REDE, PT, PSOL, PCdoB, PSB, PPS e PDT. Outra alteração da portaria traz para o ministro do Trabalho a tarefa de divulgar a lista suja do trabalho escravo duas vezes por ano, ao passo que antes a responsabilidade era de um corpo técnico do ministério, que podia atualizá-la a qualquer momento. Como forma de protesto, fiscais do Trabalho de pelo menos 17 estados suspenderam as ações de vigilância.

Ao discursar nesta tarde, o senador João Capiberibe (PSB-AP) lamentou a medida. Segundo ele, o Brasil já foi denunciado inúmeras vezes em função da prática frequente de trabalho escravo. "O Brasil foi o último país a libertar os escravos, os escravos negros, africanos, trazidos da África. Só em 1888, por pressão da Inglaterra, houve essa decisão, mas essa prática continua até os nossos dias, e o Governo Temer insiste em voltar a essa prática e a patrocinar, através de um decreto, como já foi dito aqui, que só há uma circunstância em que possa ser caracterizado o trabalho escravo: quando o trabalhador é impedido de ir e vir", afirmou.

Na terça-feira (17), deputados federaus também criticaram a medida no plenário da Câmara, mas parlamentares governistas defenderam as mudanças. “Há 10 anos, peço uma lei regulamentando o que é trabalho escravo”, argumentou Valdir Colatto (PMDB-SC). A audiência pública no Senado que deverá ouvir o ministro do Trabalho está prevista para o próximo dia 8 de novembro.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CORUMBÁ
Homem é assassinado a golpes de faca no abdômen e na cabeça
POLÍTICA
Nelsinho Trad recebe do Dnit garantia de R$ 41,2 milhões para obras em MS
POLÍCIA
Homem é preso após subornar policiais militares com "corrente de ouro"
SAÚDE
Profissionais da maternidade do HU recebem curso sobre imunização
CAPITAL
Motorista de carro que bateu em carreta morre após parada cardiorrespiratória
TECNOLOGIA
WhatsApp agora permite silenciar conversas e grupos; veja como fazer
TRIBUNAL DO JURI
Sobrinho que matou tio a tiros em conveniência sai livre de julgamento
JUSTIÇA
Lote de habitação popular deve ser quitado com falecimento de beneficiário
REGIÃO
PF prende golpista que enviou molho de tomate a cliente que pagou por celular
BRASIL
Censo mostra que ensino a distância ganha espaço no ensino superior

Mais Lidas

DOURADOS
Acusado de matar mulher por asfixia no Canaã I é preso no Piratininga
TRÂNSITO
Moto invade preferencial, é atingida por caminhonete e dois ficam feridos na Marcelino
TRÁFICO DE DROGAS
Jovens que saíram de Dourados são flagrados com maconha no interior paulista
PONTA PORÃ
PF faz segunda maior apreensão de cocaína do ano em MS