O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apresentou nesta segunda-feira (13), dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, um balanço que aponta avanços gerados pela legislação brasileira nas áreas de saúde, educação e combate ao trabalho infantil. Apesar de o Brasil ter registrado evolução nesses índices ao longo da vigência do ECA, o Unicef ressalta que ainda é um "grande desafio" tentar reduzir os homicídios de crianças e adolescentes.
Desde 1990, quando o estatuto entrou em vigor, dobrou o número de assassinatos de menores de 18 anos, demonstram informações do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus). O número de homicídios de crianças e adolescentes, segundo dados do Datasus apresentados pelo Unicef, passou de 5 mil casos por ano, em 1990, para 10,5 mil casos por ano em 2013. De acordo com a entidade ligada às Nações Unidas, 28 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil.
O Unicef estima que, se as condições atuais forem mantidas, o país pode registrar 42 mil assassinatos de adolescentes entre 2013 e 2019.
Segundo o balanço, as principais vítimas dos homicídios são meninos negros, pobres e que vivem nas periferias e em áreas metropolitanas das grandes cidades. A quantidade de assassinatos de adolescentes negros é quase quatro vezes maior quando comparada aos homicídios entre jovens brancos, segundo o Unicef. Além disso, o fato de ser homem multiplica em quase 12 vezes o risco de um adolescente ser vítima de homicídio.
O órgão destaca, ainda, que o Brasil aparece em segundo lugar no ranking dos países com maior número de assassinatos de meninos e meninas de até 19 anos, atrás apenas da Nigéria.
A estudante Aíla Oliveira, de 17 anos, que faz parte do Coletivo Nacional de Juventude Negra Enegrecer, afirmou durante o balanço dos 25 anos do ECA que é uma “dicotomia” a redução da mortalidade enquanto ocorre aumento do homicídio de adolescentes (assista ao vídeo ao lado).
“A gente preza pela vida da criança e não é capaz de fazer com que ela se torne um adulto”, enfatizou.
Maioridade penal
O Unicef defende que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não é uma medida benéfica. “[O que deve ser feito] é garantir que o que está na legislação seja aplicada no dia a dia”, afirmou o coordenador do Programa Cidadania do Adolescente do Unicef no Brasil, Mário Volpi.
Segundo dados do Unicef, apenas 0,01% dos adolescentes brasileiros praticaram atos conta a vida.
“A discussão está deslocada. [...] Ao mesmo tempo que a medida socioeducativa deve proteger a sociedade, deve dar a oportunidade para adolescente poder se ressocializar”, disse Volpi.
Para Aíla, a solução está na educação. “O que falta é oportunidade, é mostrar para o jovem que existe outro caminho”, afirmou.
No relatório em que aponta os avanços dos últimos 25 anos, o Unicef diz que "o Brasil vive a ameaça de retrocesso com as discussões sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos". O documento aponta que, com a criação do ECA, o adolescente deixou de estar submetido às "decisões arbitrárias de juízes de menores" e passou a ser tratado "como pessoa em condição especial de desenvolvimento".
O Unicef argumenta que a redução da idade penal "não só não resolverá a questão da violência como poderá agravá-la" e aponta que o sistema penitenciário adulto brasileiro é mundialmente conhecido por por problemas como superlotação, torturas sistemáticas e incapacidade de reintegrar seus presos. "Nesse sistema, os adolescentes estarão expostos às facções do crime organizado e às precárias condições do sistema prisional brasileiro", diz o documento.
Para Aíla, a solução está na educação. “O que falta é oportunidade, é mostrar para o jovem que existe outro caminho”, afirmou.
Saúde e educação
Apesar da preocupação com a quantidade de homicídios, o Unicef registrou avanços nas áreas de saúde e educação. O representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl, comemorou a criação do ECA no Brasil, mas apontou que o desafio, daqui para frente, é fazer com que ele seja aplicado a todas as crianças e adolescentes. “O Brasil precisa, agora, chegar a cada menino e cada menina, sem exceção, no Brasil”, disse.
O coordenador do Programa Cidadania do Adolescente do Unicef no Brasil, Mário Volpi, reforçou a necessidade de as políticas públicas focarem “nos excluídos”. “É preciso olhar para crianças indígenas, crianças da Amazônia, do semiárido brasileiro e dos grandes centros urbanos. Tem que olhar para os adolescentes, especialmente adolescentes negros”, disse.
Confira os dados compilados pelo Unicef e considerados positivos nos 25 anos do ECA:
Mortalidade infantil
Entre 1990 e 2012, a taxa de mortalidade infantil caiu 68,4%, chegando a 14,9 mortes para cada 1.000 nascidos vivos.
Educação
De 1990 a 2013, o percentual de crianças com idade escolar obrigatória fora da escola caiu 64%, passando de 19,6% para 7%.
Registro civil
De 1990 a 2013, o percentual de crianças registradas no mesmo ano de nascimento subiu de 66% para 95%.
Trabalho infantil
Entre 1992 e 2013, o número de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos trabalhando no País caiu de 5,4 milhões para 1,3 milhão.
HIV
Caiu pela metade o número de casos de Aids por transmissão vertical (de mães para bebês) em crianças com menos de 5 anos entre 1995 e 2013, quando foram registrados 374 casos.
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