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INSATISFAÇÃO

Pacheco deve decidir nesta terça o que fará com a MP do PIS/ Cofins

11 junho 2024 - 06h46Por G 1

O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve decidir nesta terça-feira, dia 11 de junho, o que fará com a medida provisória que altera regra de créditos do PIS/ Cofins.

Pacheco, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de devolver o texto ao Palácio do Planalto. Ele pode fazer isso se entender que a MP não preenche o requisito constitucional de urgência e relevância.

Ou ele pode iniciar a tramitação do texto e deixar que Câmara e Senado decidam o futuro da MP.

Uma medida provisória passa a valer assim que é publicada. Mas, se o Congresso devolver, perde a validade. Se o Congresso decidir analisar, mas não aprovar em 120 dias, ela perde a validade também.

A medida provisória foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada e gerou polêmica. Para políticos em Brasília, o governo contratou sua próxima derrota no Congresso ao editar a MP. Isso porque o texto não tem apoio entre parlamentares, e o governo vem sofrendo derrotas em votações nas últimas semanas.

A MP é foi um meio que o governo elaborou para compensar as perdas fiscais com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia.

O governo não queria a desoneração, mas, diante das argumentações do Congresso sobre manutenção de empregos, manteve a medida para os setores. Como isso significa perda de arrecadação, a equipe econômica buscou uma solução na MP do PIS/Cofins.

 

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