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Operadora de celular deverá identificar prestadora destinatária de ligação

16 novembro 2017 - 17h50Por Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6794/17, que obriga as operadoras de telefonia celular a identificar a prestadora destinatária de cada ligação antes de a chamada ser completada. O serviço será gratuito.

O projeto acrescenta artigo à Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).

A medida permite ao cliente identificar se a ligação será completada dentro da própria rede, caso em que terá direito a desconto ou a ligações ilimitadas.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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