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OMC autoriza Brasil a adotar sanções contra EUA

31 agosto 2004 - 13h11

A Organização Mundial do Comércio (OMC) deu nesta terça-feira ao Brasil, à União Européia e a outros países o direito de punir os Estados Unidos com centenas de milhões de dólares em sanções relacionadas a uma emenda da lei anti-dumping, conhecida como emenda "Byrd" e considerada ilegal. Os árbitros da OMC afirmaram que os países vencedores na ação contra os EUA (além do Brasil e da UE, também estão neste grupo o Canadá, Japão, Índia, Chile, Coréia do Sul e México) podem fixar as multas punitivas em cerca de 70% do valor que a emenda "Byrd" gerou para as empresas norte-americanas. A emenda Byrd, que tem forte apoio político no Congresso norte-americano, até o momento já distribuiu cerca de US$ 700 milhões às empresas dos Estados Unidos. A emenda, que os EUA dizem ser uma legislação anti-dumping, estipula que o dinheiro arrecadado com sobretaxas a vários produtos, entre eles o aço, frutos do mar, doces, entre outros, será distribuído às empresas norte-americanas que atuam nestes setores de produtos. "Nós ganhamos porque os Estados Unidos tinham argumentado que não devia haver sanções porque eles disseram não ter impacto no comércio com a medida (Byrd)", afirmou um diplomata. A OMC já alertou anteriormente os Estados Unidos para revogarem a emenda Byrd, mas o presidente norte-americano, George Bush, encontrou forte oposição no Congresso para fazê-lo. O comissário de Comércio da União Européia, Pascal Lamy afirmou em Bruxelas que a decisão da OMC "foi como esperado". Lamy afirmou que a UE ainda não tem uma decisão sobre como estabelecer as sanções aos EUA.  

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