Menu
Busca segunda, 01 de março de 2021
(67) 99257-3397

OEA condena Brasil por grampos ilegais contra MST

07 agosto 2009 - 08h50


A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou na quinta-feira (6) o Brasil por não penalizar autoridades que teriam grampeado ilegalmente associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no noroeste do Paraná. De acordo com a sentença, a União fica obrigada a indenizar as vítimas dentro do prazo de um ano e reabrir investigações sobre o caso. 

A OEA entendeu que o Brasil violou o direito à vida privada, à honra, à reputação, às garantias judiciais e à proteção judicial das vítimas dos grampos, elementos ratificados pelo País na Convenção Americana da organização, bem como a violação do direito à liberdade de associação. Esta é a segunda condenação brasileira na corte. A primeira ocorreu em 2006, em um caso de assassinato e tortura no Ceará. 

A denúncia dos grampos ilegais foi apresentada em dezembro de 2000 pela ONG Justiça Global em parceria com o MST, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e a organização Terra de Direitos. O texto aponta que o major Waldir Copetti Neves, então oficial da PM paranaense, conseguiu em 3 de maio de 1999 uma autorização da juíza Elisabeth Khater, da comarca de Loanda, no noroeste do Paraná, para grampear duas entidades ligadas ao MST. 

De acordo com a denúncia, os áudios foram capturados durante 49 dias sem base legal. Em seguida, foram divulgados em coletiva de imprensa por ordem do então secretário de Segurança Pública do Estado, Cândido Martins de Oliveira, o Candinho. Na época, o secretário apontava para um "armamento geral" no Estado e ressaltava que alguns integrantes da direção do MST tinham afirmado que iriam "radicalizar as ações". O objetivo, segundo a denúncia, seria o de criminalizar as associações rurais. Candinho teria alterado as escutas telefônicas para imputar às entidades ligadas ao MST o planejamento de um atentado à magistrada. 
Copetti Neves e Candinho foram denunciados pela procuradoria. A ação contra Copetti foi arquivada pelo Tribunal de Justiça do Paraná no dia 6 de outubro de 2000. Candinho chegou a ser condenado a dois anos e quatro meses de prisão, além de multa, em sentença publicada no dia 8 de janeiro de 2004. Mas, em 14 de outubro do mesmo ano a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça resolveu absolvê-lo. A ação penal acabou arquivada. 
Elisabeth não foi punida pela suposta autorização sem embasamento legal. Sem sanções aos envolvidos, as entidades de defesa dos direitos humanos decidiram remeter o caso à OEA. Procurados pela reportagem, Copetti Neves, Candinho e Elisabeth não foram encontrados. A Secretaria de Segurança Pública do Paraná informou que não vai se pronunciar por se tratar de feitos de uma administração anterior. 
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que responde a decisões da Corte Interamericana, afirmou que não foi notificada oficialmente da sentença e, por isso, não irá se pronunciar. A União terá de publicar a sentença na internet, no Diário Oficial, em jornal de ampla circulação nacional e outro de grande circulação no Paraná.

document.getElementById('noticia_corpo').style.fontSize = '13px'

Deixe seu Comentário

Leia Também

Fetems é contra retorno das aulas presencias em março, diz Deumeires Moraes
TV DOURADOS NEWS
Fetems é contra retorno das aulas presencias em março, diz Deumeires Moraes
CIDADES
Funtrab abre março com 1.066 vagas de emprego; 72 em Dourados
Soraya Thronicke e bancada federal, aprovam R$ 772 milhões para MS
ECONOMIA
Soraya Thronicke e bancada federal, aprovam R$ 772 milhões para MS
EDUCAÇÃO
UEMS Acolhe abre inscrições em curso destinado a imigrantes e refugiados
LEÃO
Prazo para envio da declaração do IR começa nesta segunda-feira
PIRACEMA
PMA autua 37 pessoas, apreende 352 kg de pescado e aplica R$ 79 mil em multas
TEMPO
Segunda-feira de sol com aumento de nebulosidade em Dourados
ESPORTE
Vôlei de praia: Guto e Arthur Mariano vencem etapa do Brasileiro
PANDEMIA
Senado vota na terça MP que facilita compra de vacinas contra coronavírus
ESPORTE
Jogo entre Joinville e Marcílio Dias é adiado após surto de Covid-19

Mais Lidas

ACIDENTE
Veículo pega fogo ao colidir em coqueiro entre Dourados e Itaporã
DOURADOS
Jovem colide moto e embriagado tenta fugir do hospital, mas é detido
PANDEMIA
Mais uma pessoa morre por covid em Dourados e casos confirmados se aproximam de 21 mil
DOURADOS
Homem é suspeito de incendiar carro de vizinho após ser mordido por cachorro