A Ordem dos Advogados do Brasil quer que o Ministério da Educação supervisione os cursos de Direito que não tiveram nenhum aluno aprovado em nenhuma das etapas do Exame de Ordem, mesmo com candidatos inscritos. Nesta terça-feira (5/7), o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, encaminhará ofício a Fernando Haddad, ministro da pasta.
As instituições de ensino que passarem a ser supervisionadas pelo MEC deverão cumprir metas estabelecidas pelo órgão, sob pena de serem penalizadas com redução de vagas, suspensão de cursos e, em casos extremos, fechamento do curso. A lista das faculdades que não aprovaram nenhum aluno — ou seja, 90 das 610 faculdades de Direito do país — foi divulgada nesta terça-feira.
Hoje, o MEC monitora todas faculdades que obtiveram notas baixas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O regime de supervisão engloba metas a serem cumpridas, sob pena de redução de vagas ou até suspensão e fechamento dos respectivos cursos.
É preciso lembrar que as escolas públicas com maior índice de aprovação são mais tradicionais e até por serem gratuitas reúnem os melhores alunos. Há escolas não tradicionais que oferecem ensino de qualidade. No entanto, como recebem alunos com formação educacional precária, aprovam menos ou até não aprovam no Exame de Ordem.
Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB.
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