A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, em conjunto com entidades ambientalistas, está promovendo o I Curso de Direito Ambiental Internacional. Participam do evento palestrantes dos Estados Unidos, Paraguai, Bolívia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O objetivo do curso, além de proporcionar a atualização profissional aos operadores de Direito, é garantir a universalização da legislação ambiental dos países integrantes da Bacia do Alto Pantanal.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MS, Danilo Gordim Freire, a promoção do curso conta com o apoio da Fundação Biótica, Universidade de Nova York, Embaixada do Reino dos Países Baixos, WWF, IIEB e Pantanal Environmental Fund.
“A iniciativa visa, fundamentalmente, proporcionar aos participantes o embasamento técnico aos operadores do Direito Ambiental do Brasil, Paraguai e Bolívia, sobre Direito Ambiental Internacional e a possibilidade de ocorrer a compatibilização da legislação que rege a proteção e a fiscalização do ecossistema do Pantanal e do Chaco”, explicou Danilo.
Para ele, os interesses dos países envolvidos é preservar o Pantanal e o Chaco paraguaio, mas, argumentou, “isso só será possível se existir uma legislação uniforme, já que a degradação ou os seus efeitos não respeitam fronteiras”. Freire informou que tanto o consulado paraguaio quanto o boliviano concordaram em indicar nomes para comporem o grupo de estudos que irá discutir a uniformização da legislação.
Um dos palestrantes é Jefry Wade, diretor de estudos ambientais do Centro de Responsabilidade Governamental da Flórida, no Estados Unidos, que fez uma comparação entre os recursos que serão liberados através do Programa Pantanal e o dinheiro que o governo norte-americano está investindo em políticas de recuperação do Everglades, ecossistema semelhante ao do Pantanal e situado na Flórida.
Segundo ele, serão investidos 11 bilhões de dólares na recuperação do Everglades, ao mesmo tempo em que para o Projeto Pantanal está prevista a liberação, de forma parcelada, de um total de 400 milhões de dólares. “Se há alguns anos esses mesmos 400 milhões tivessem sido aplicados na Flórida, com certeza não estaríamos hoje destinando tantos recursos (US 13 bilhões) para a recuperação do Everglades”, disse ele.
O evento teve início no dia 10 e encerra-se amanhã. O curso está sendo ministrado das 8 às 18 horas.
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