Menu
Busca domingo, 05 de julho de 2020
(67) 99659-5905
BRASIL

Novo valor do salário mínimo começa a vigorar sábado

31 janeiro 2020 - 10h16Por Agência Brasil

Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.

Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.

Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes.

Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para os trabalhadores.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FISCALIZAÇÃO
PMA autua usina sucroenergética em R$ 189 mil por incêndio em lavoura de cana e matas protegidas
CONTRABANDO
Polícia apreende 5,5 mil pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai
PANDEMIA
MS ultrapassa 10 mil casos de coronavírus e soma 117 óbitos
LUTO
Prefeitura decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do secretário de Agricultura Familiar de Dourados
PARAÍSO DAS ÁGUAS
Pescador é preso em flagrante e o autuado em R$ 5 mil por caça e abate de jacaré
PANDEMIA
Dourados confirma mais uma morte por coronavírus e se aproxima de 3 mil casos
ECONOMIA
BNDES disponibiliza R$ 5 bi para micro, pequenas e médias empresas
DOURADOS
Homem tem celular roubado e assaltantes fazem transferência do seu auxílio emergencial
DOURADOS
Veículo é apreendido com contrabando do Paraguai avaliado em mais de R$ 200 mil
DOURADOS
Homem invade casa e é autuado por tentativa de furto

Mais Lidas

POLÍCIA
Assassinado no Izidro é secretário de Agricultura Familiar de Dourados
PANDEMIA
Mulher morre de covid-19 logo após dar à luz em Dourados
DOURADOS
Ex-funcionário é o suspeito de matar secretário de Agricultura
CAMPO GRANDE
Jovem que estava desaparecida é encontrada morta