A nova denúncia contra o presidente Michel Temer, oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR), e a análise de propostas da reforma política dominarão a semana no Congresso Nacional.
Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara dos Deputados autorizar.
A denúncia já está na Casa, desde a última quinta-feira, dia 21 de setembro e pode ser lida hoje. Primeiro, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estima que o processo estará concluído em outubro.
Paralelamente a isso, a Câmara tentará concluir, nesta terça-feira (26), a votação sobre a Proposta de Emenda à Constituição que cria uma cláusula de barreira para as legendas terem acesso ao fundo partidário. A PEC também prevê o fim das coligações, a partir de 2020.
No Senado, os parlamentares também tentarão votar uma proposta de reforma política, a que cria um fundo para bancar as campanhas eleitorais.
###Denúncia
Os debates da reforma política acontem na mesma semana em que a Câmara deverá iniciar o processo de análise da nova denúncia contra Temer.
Como parte do rito, a Mesa Diretora tentará, pela segunda vez, ler a denúncia no plenário, nesta segunda. O documento contém 260 páginas, nas quais a PGR detalha como o grupo do PMDB ao qual Temer pertence atuou em ministérios e em estatais para obter propina.
Técnicos da área jurídica da Câmara avaliam se a denúncia contra o presidente deve ser fatiada, isso porque, na mesma peça, a PGR denunciou os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A decisão sobre fatiar ou não cabe a Rodrigo Maia.
Pela Constituição, a denúncia só seguirá para o STF se aprovada no plenário da Câmara com os votos de, pelo menos, 2/3 dos deputados, ou seja, 342 dos 513.
Antes da votação em plenário, porém, a CCJ deverá elaborar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia ao Supremo. O relatório, então, será encaminhado para análise do plenário da Câmara.
Na primeira denúncia, por corrupção passiva, os deputados aprovaram por 263 a 227 o relatório que recomendava a rejeição da denúncia.
###Reforma política
A análise na Câmara sobre a reforma política já começou, mas ainda não foi concluída. Pela decisão dos deputados, fica criada uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV a partir do ano que vem. O fim das coligações, inicialmente previsto para 2018, foi adiado para 2020.
Para concluir a votação, os deputados precisam analisar os destaques, propostas para modificar o projeto. Passada esta fase, o projeto seguirá para o Senado, onde será submetido a votação em dois turnos.
No Senado, os parlamentares tentaram votar, na semana passada, um projeto que cria um fundo para financiar as campanhas eleitorais. Sem consenso, a análise foi adiada para esta terça.
Parte dos recursos desse fundo viria, pela proposta, das chamadas emendas parlamentares de bancadas estaduais, que consistem em indicações dos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles.
O fato de a proposta mexer com emendas parlamentares motivou críticas de vários parlamentares. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, afirma que retirar dinheiro de emendas fará, na prática, com que recursos para investimentos, saúde e educação deixem de ir para essas áreas para abastecer campanhas.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Em noite para esquecer, Brasil é goleado pela Argentina por 4 a 1
Projeto Ateliê da Moda abre inscrições para curso de costura para mulheres migrantes e brasileiras
Novo edital do CAU/MS disponibiliza R$ 60 mil para capacitação em Dourados e na capital
Sorteio de Mercedes-Benz entre doadores do Hospital de Amor acontece hoje
Peixes Nativos
Representantes do Ministério dos Povos Indígenas farão parte de roda de conversa na UFGD
BRASILFeirão Limpa Nome: negociação de dívidas pode ser feita nos Correios até dia 31
Sicredi Centro-Sul coloca agência móvel para atendimento aos associados na ExpoCanas
Polícia encontra cocaína em fundo falso de veículo
Foragido do sistema prisional da Capital é capturado no interior
Mais Lidas
Homem foi executado na frente da esposa e do filho na fronteira
Defensoria Pública de MS abre inscrições para analista, psicólogo e assistente social
Inscrições para processo seletivo do MPF seguem abertas até dia 30
