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MPT destinou mais de R$ 47 milhões em recursos ao povo gaúcho

14 junho 2024 - 20h50Por Da Redação

Já somam R$ 47.594.210,96 os valores repassados por unidades do MPT (Ministério Público do Trabalho) em todo o Brasil, para auxílio emergencial às vítimas das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o início da crise climática.

Os recursos, oriundos da atuação institucional do órgão, vêm sendo enviados majoritariamente para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS), e para o SOS Rio Grande do Sul, do Governo do Estado. Parte do valor também foi destinada a iniciativas e instituições de abrangência regional.

As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a reversão de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Veja na sequência detalhes de algumas das destinações feitas na última semana pelo MPT:

Rio Grande do Sul

A sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), em Porto Alegre, destinou R$ 1.349.252,55 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), voltado à assistência às vítimas das enchentes e para a reconstrução do Estado.

O valor decorre de acordo judicial firmado pela rede Bandeirantes de rádio e TV, após ajuizamento de ação pelo MPT cobrando a regularização de jornada de trabalho, intervalos e concessão de repouso semanal remunerado a seus empregados.

O acordo prevê o pagamento de multa por descumprimento de sentença judicial, em 48 parcelas, a partir de janeiro deste ano. As parcelas a partir de junho serão destinadas ao FRBL.

O MPT-RS em Passo Fundo destinou, ao todo, R$ 22.335,48 ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do MP-RS. Os recursos são provenientes de dois procedimentos em curso na unidade. O primeiro, no valor de R$ 15 mil, decorre do pagamento de uma multa por dano moral coletivo pactuada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPT-RS com uma empresa do ramo da construção civil de Ernestina.

O acordo foi assinado no decorrer de um Inquérito Civil (IC) aberto para apurar um acidente de trabalho. O segundo valor, de R$ 7.335,48, é resultado da execução de um Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo MPT com uma construtora de Frederico Westphalen para disciplinar questões de saúde e segurança no trabalho.

Já em Santa Maria, foi efetivada uma destinação de R$ 38.828,90 para o FRBL do MP-RS. O valor advém da quitação da última parcela de um valor devido na execução de um TAC firmado entre o MPT-RS e o proprietário de uma firma de consultoria em Ivorá.

Após requerimento do MPT em Uruguaiana, foi determinada pela Justiça do Trabalho a destinação de R$ 266.835,66 para o FRBL para auxílio às vítimas das cheias. O valor é decorrente de multa fixada em ACP contra três empresas prestadoras de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos no município para garantir parâmetros de segurança e saúde dos trabalhadores.

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