O Ministério Púbico do Trabalho (MPT) lança, nesta quinta-feira, dia 21 de setembro, campanha de conscientização para incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A iniciativa foi criada por ocasião do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro, conhecido também como "Dia D" –, sendo composta por imagens e vídeos para difusão em redes sociais pelas unidades do MPT de todo o país.
A procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis, do MPT em São Paulo, enfatiza a importância do trabalho da instituição nesta área. "O Ministério Público do Trabalho acompanha o preenchimento da cota legal. Nós trabalhamos com o recebimento de denúncias, então o trabalhador que se sinta discriminado, que tenha dificuldade na inclusão no mercado de trabalho pode se valer dos nossos meios, dos nossos canais, para fazer a denúncia que entenda pertinente", explica. "Ele pode acessar o site do Ministério Público, das Procuradoras Regionais do Trabalho que estão em todos os estados do Brasil", completa a procuradora, que assumiu recentemente a Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT.
Atualmente, uma das principais garantias das pessoas com deficiência é a cota legal, ou seja, a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários terem de 2% a 5% das vagas preenchidas por pessoas com deficiência. Além disso, há também o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que consiste na garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
A procuradora Valdirene Silva de Assis esclarece que esses benefícios são excludentes. "São duas situações distintas. O gozo do BPC se dá para as pessoas que estão fora do mercado. Quando a pessoa ingressa no mercado de trabalho, ela vai ter registro em carteira, vai participar, portanto, do mercado formal, ela será uma trabalhadora. A partir deste momento, então, ela não é mais uma beneficiária", esclarece.
Ela enfatiza, no entanto, que ainda há dificuldade de inserção dessas pessoas e que muito disso se deve a atitudes por parte de alguns empregadores. "Nós temos uma resistência ainda de alguns empregadores em promover a inclusão da pessoa com deficiência. E essa resistência se dá pelo oferecimento de vagas inadequadas, de vagas que são difíceis de serem preenchidas, até por pessoas que não têm nenhum tipo de deficiência", explica.
Valdirene Silva de Assis também aponta a falta de acessibilidade como um dos obstáculos à inserção. "Nós temos uma dificuldade de a pessoa com deficiência acessar o ambiente de trabalho. Esse ambiente muitas vezes não dispõe das comodidades para que todo e qualquer tipo de pessoa com deficiência possa nele entrar e circular de forma segura", explica. "Então, juntar esses dois fatores – uma resistência de alguns empresários com a falta de acessibilidade – resulta na situação que a gente vive hoje, que é a de muitas pessoas com deficiência ainda fora do mercado de trabalho e querendo ingressar, e a existência de vagas ociosas. Empresas são multadas, processadas, porque não estão atendendo o comando legal da reserva de cota", conclui.
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