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JUSTIÇA

MPT apresenta balanço da atuação no combate ao trabalho escravo

28 janeiro 2020 - 17h05Por Da redação

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - 28 de janeiro - o Ministério Público do Trabalho promoveu nesta terça-feira o “Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: Reforço de Parcerias Contributivas”, na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. O evento buscou estabelecer um fluxo contínuo de diálogo e de cooperação entre as instituições, a comunidade acadêmica e a sociedade civil, para aprimorar o enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil.

Somente no MPT, atualmente, existem 1,7 mil procedimentos ativos em investigação e acompanhamento nas 24 Procuradorias Regionais espalhadas pelo País, envolvendo trabalho análogo ao de escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores para a escravidão. Em 2019, o número de denúncias aumentou, totalizando 1.213 em todo o país, enquanto em 2018 foram 1.127. Os dados são do sistema informatizado do MPT (MPT Digital/Gaia).

Segundo a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia, em 2019 foram fiscalizados 267 estabelecimentos, sendo encontrados 1.054 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Apesar de o número ser menor do que o registrado em 2018 (1.745 trabalhadores), a quantidade de estabelecimentos fiscalizados aumentou, uma vez que no ano anterior foram inspecionados 252 locais. Essas informações estão no sit.trabalho.gov.br/radar

Aberto ao público, o encontro teve participação do jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, além de representantes da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Organização Internacional do Trabalho, da PRF, do MPF, do CNMP, da Defensoria Pública da União, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outras instituições.

Também houve exibição da versão média do documentário “Precisão”, uma história de vida de trabalhadores(as) resgatados(as) de condições análogas ao trabalho escravo, produzido pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.

Números

Entre 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia. Nesse período, a maioria das vítimas era do sexo masculino e tinha entre 18 e 24 anos. O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração, já que 31 % eram analfabetos e 39% não haviam sequer concluído o 5º ano.

O Brasil encerrou o ano de 2019 com 1.054 pessoas resgatadas de situações semelhantes à escravidão. No total, esses trabalhadores receberam mais de R$ 4 milhões em verbas salariais e rescisórias e 915 contratos de trabalho foram regularizados.

As atividades econômicas nas quais mais se encontrou trabalhadores nessa condição foram: produção de carvão vegetal (121), cultivo de café (106), criação de bovinos para corte (95), comércio varejista (79), cultivo de milho (67) e construção de edifícios (54). Em 2019, prevaleceram as ocorrências no meio rural: 87% do total. O trabalho escravo urbano fez 120 vítimas em atividades como confecção de roupas (35), construção de edifícios (18), serviços domésticos (14), construção de rodovias (12) e serviços ambulantes (11).

Nos últimos cinco anos, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul recebeu 149 denúncias, ajuizou 13 ações civis públicas e celebrou 55 termos de ajuste de conduta relativos ao tema trabalho escravo.

Data

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, assassinados em 2004 quando se deslocavam para inspeção em uma das fazendas de Norberto Mânica, na região de Unaí (MG), episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí.

Em outubro de 2016, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. A sentença decorreu de um processo envolvendo a Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará, e ranqueou o Brasil como primeiro país condenado pela OEA nessa matéria.

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