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MP processa Caixa por venda casada no Minha Casa, Minha Vida

15 janeiro 2013 - 08h49

O Ministério Público Federal no Espírito Santo informou nesta segunda-feira que ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal. Segundo o Ministério, o banco pratica a "venda casada" nos financiamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. A ação é válida para os municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão.

O MPF afirma que a Caixa oferecia taxas reduzidas aos consumidores que adquirissem outros serviços do banco. "Além disso, o banco omitia informações relevantes a respeito dos financiamentos - como a não necessidade de abrir uma conta corrente para ter o pedido de crédito analisado -, induzindo os clientes a abrirem contas correntes, movimentadas, quase que exclusivamente para o pagamento de prestações", diz o Ministério Público.

"Tendo em vista que as violações foram cometidas em tema envolvendo o direito fundamental à moradia, gerando perda de credibilidade no Estado e nas instituições, além de sensação de desamparo, angústia e indignação nos consumidores, o MPF pede que a Caixa seja condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo e que divulgue em suas agências e empresas terceirizadas, em local visível e de fácil acesso, as principais informações acerca dos financiamentos imobiliários", segundo o comunicado do MPF.

Além disso, o órgão afirma que quer, como forma punitiva, que a Caixa deixe de exigir a aquisição de outro produto ou serviço "como condição para a análise e deferimento do financiamento e que não faça distinção de tratamento entre consumidores correntistas e não-correntistas, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por consumidor lesado".

Procurada, a Caixa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada oficialmente da ação e que se pronunciará depois de receber essa notificação.

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