O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira se matricule no curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde.
A formação será oferecida na modalidade de educação a distância (EAD) por uma instituição de ensino habilitada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para atender pessoas privadas de liberdade.
Paulo Sérgio Nogueira está preso há 255 dias e foi condenado a 19 anos de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirmou que a legislação prevê a possibilidade de remição de pena, ou seja, a redução do tempo de cumprimento da condenação por meio de trabalho ou estudo para presos em regimes fechado ou semiaberto.
"Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno desta Suprema Corte, defiro o requerimento formulado, desde que atendidas as normas regulamentares do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, local onde o réu encontra-se custodiado, e autorizo a matrícula de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde, no formato EAD", escreveu o ministro.
Condenação
Paulo Sérgio Nogueira foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Ex-comandante do Exército e ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro, ele foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Primeira Turma do STF entendeu que o general integrou o chamado "núcleo crucial" da articulação para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
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