O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, enviou uma representação em nome do partido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na qual afirma que falhas no sistema interno permitiram a filiação indevida de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à legenda, e pede uma investigação do caso.
Nessa quinta-feira (13), o senador Flávio Bolsonaro não conseguiu registrar sua candidatura à Presidência da República ao aparecer filiado ao partido Missão nos registros da Justiça Eleitoral.
Em nota, o TSE negou que os sitemas da Corte Eleitoral tenham sido alvos de um ataque hacker, e afirmou que uma pessoa com credencial do Missão filiou Flávio Bolsonaro.
Horas depois, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou o restabelecimento da filiação ao PL e decidiu que deve ser excluído do histórico partidário o vínculo com o Partido Missão. Ele também suspendeu o sistema de filiação partidária.
Nesta sexta-feira (14), Renan Santos enviou a representação ao TSE. No documento, o Missão afirma que considera ter sido vítima de fraude, porque a filiação de Flávio teria sido realizada sem autorização ou confirmação do partido.
Na representação, o partido compartilha com o TSE o endereço de IP usado para filiar Flávio Bolsonaro ao partido e anexou registros que apontam a abertura de e-mails encaminhados ao endereço oficial do mandato do senador e o acesso a links dessas mensagens antes da efetivação da troca partidária.
A defesa também apresentou documentos que mostram que e-mails enviados à conta oficial do mandato do senador foram visualizados e tiveram links acessados nos dias que antecederam a filiação à nova legenda.
De acordo com a legenda, dados falsos e divergentes foram inseridos no sistema de filiação partidária e, posteriormente, validados pelo sistema do TSE.
Na representação, a legenda reconhece que houve uma falha em seu sistema de filiação, mas afirma que não houve conduta dolosa (com intenção) por parte de seus membros ou dirigentes autorizados a processar filiações junto à Justiça Eleitoral.
O Missão alega que é um partido é recém-criado, e que está em fase de desenvolvimento e de aprimoramento do seu funcionamento e dos seus processos internos.
"Como forma de facilitar a operação no recebimento e consequente cadastro dos filiados, o partido automatizou o seu próprio sistema de filiação, o que aparentemente pode ter facilitado a prática do crime consistente no lançamento fraudulento da filiação de Flávio Bolsonaro", diz o documento.
Com isso, falhas nos mecanismos de controle teriam permitido que "criminosos se aproveitassem" de eventuais falhas. No entanto, negou que se trate de uma tentativa de prejudicar o candidato adversário nas urnas.
"A maior prova de que não houve dolo ou má-fé por parte do representante e de seus dirigentes consiste justamente nos alertas enviados para o e-mail real do interessado. Segundo o partido, quem pretende prejudicar o adversário não o avisaria sobre a alteração", diz o texto.
Flávio Bolsonaro confirmou ter recebido notificações sobre o tema, mas disse que seu gabinete considerou como "spam" os e-mails de filiação ao partido Missão recebidos em sua conta institucional do Senado.
Ainda na quinta-feira (13), o Missão compartilhou com jornalistas um documento feito pela área de tecnologia do partido. Nele, informou os dados que foram usados pela pessoa, ainda desconhecida, que filiou Flávio ao Missão. Consta o endereço do candidato como "Rua Dos Bandidos, n° 666, Bairro Miliciano, Rio de Janeiro/RJ".
Boletim de ocorrência
O Missão também afirma no documento que, assim que soube do ocorrido, adotou medidas para apurar a alteração e comunicou os fatos à Corte eleitoral. Além disso, registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Federal.
No documento, também alega que o setor técnico do partido conseguiu recuperar os dados utilizados no cadastro da filiação de Flávio. Segundo a representação, o CPF e o endereço registrados no sistema foram adulterados.
Sistemas foram suspensos
O TSE afirmou que identificou tentativas de alteração de partido de outros candidatos à Presidencia, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas a troca não chegou a ser efetivada.
Com isso, suspendeu nesta quinta-feira (13) o processamento de novas filiações partidárias no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) após identificar tentativas de alteração nos registros partidários.
O prazo para que os candidatos às eleições gerais de outubro se filiassem ao partido pelo qual vão concorrer ao pleito terminou em 4 de abril. A exigência é uma das condições de elegibilidade previstas na legislação eleitoral e se aplica tanto para cargos majoritários, como presidente e senador, quanto para proporcionais, como deputados e vereadores.
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