Ministério Público quer que Infraero pague R$ 5,6 milhões de indenização de terceirizados

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) rejeita assumir o pagamento da indenização a 516 empregados terceirizados demitidos pela RCM, prestadora de serviços auxiliares de transporte aéreo.

A rejeição da empresa foi apresentada hoje (7) ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em audiência com o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo. O prazo para pagamento das indenizações termina segunda-feira (10).

A RCM, que prestava serviços à Infraero, teve o contrato de terceirização rompido após a privatização do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas. Todos os funcionários foram demitidos.

O Sindicato dos Aeroviários avaliou que o impasse poderá levar à paralisação dos trabalhos no terminal de cargas do aeroporto. “Vamos fazer uma manifestação na terça-feira e uma assembleia para decidir sobre greve”, declarou José Oliveira. Delegado estadual da entidade, ele explicou que a paralisação é possível, porque a maioria dos funcionários foi contratada por outra empresa.

Segundo o Ministério Público, a RCM declarou que não tem os R$ 5,6 milhões necessários ao pagamento dos direitos trabalhistas. O procurador Ronaldo Lira, então, transferiu a responsabilidade para a Infraero.

“Os trabalhadores não podem ser prejudicados e a administração pública é responsável pela terceirização da atividade”, avaliou o procurador. Ele informou que, caso o sindicato entre com ação judicial, o MPT entrará no processo “para preservar o direito dos trabalhadores”, justificou.

O Consórcio Aeroportos Brasil, vencedor do leilão de privatização do Viracopos, rescindiu o contrato com a RCM, alegando “interesse público”, de acordo com o MPT.

A Agência Brasil procurou a Infraero para comentar a posição assumida perante o MPT, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.