O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro informou, por meio do MEC (Ministério da Educação), nesta quarta-feira, dia 30 de março, à Comissão de Educação do Senado que não poderá participar da audiência do colegiado sobre possíveis irregularidades no MEC, prevista para esta quinta-feira (31).
Ribeiro deixou o comando do Ministério da Educação na segunda-feira (28). O pedido de exoneração foi entregue pelo então ministro ao presidente Jair Bolsonaro após denúncias de que ele estaria favorecendo pastores na distribuição de verbas da pasta. Ribeiro negou as acusações.
Em ofício endereçado ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente do colegiado, o Ministério da Educação informa que o ex-ministro não poderá comparecer e cita a publicação da exoneração de Ribeiro no "Diário Oficial da União".
"Informo a impossibilidade de seu comparecimento, tendo em vista a publicação do Decreto de 28 de março de 2022, em edição extra do Diário Oficial da União", diz o ofício enviado ao presidente da Comissão de Educação.
O documento é assinado por Marcelo Mendonça, chefe da assessoria para assuntos parlamentares do MEC.
O convite enviado a Milton Ribeiro para que desse explicações sobre suposto favorecimento a pastores na liberação de verbas da pasta foi aprovado pela Comissão na última quinta-feira (24).
Originalmente, o pedido era de convocação, o que tornaria o comparecimento do ex-ministro obrigatório. No entanto, durante a reunião do colegiado, a pedido de um parlamentar governista, os senadores decidiram transformar a convocação em convite, quando a pessoa não é obrigada a comparecer.
Em uma rede social, nesta quarta-feira (30), Marcelo Castro afirmou que considera "sem efeito" o ofício enviado pelo MEC, "uma vez que o convite foi para o ex-ministro, que não possui mais vínculo com a pasta, portanto, a comunicação deveria ser feita por Milton Ribeiro".
Nesta terça-feira (29), o presidente da Comissão de Educação afirmou que, mesmo com a demissão de Milton Ribeiro, a audiência para ouvir as explicações do ex-ministro estava mantida e que a ausência dele seria um "chamamento" para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os possíveis desvios no MEC.
Antes disso, Castro já havia declarado que, comprovada a autenticidade da gravação, estava "explícita" a prática de tráfico de influência.
Conforme a legislação penal, considera-se tráfico de influência "solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função".
A pena é de reclusão de 2 a 5 anos e pode ser aumentada quando o "agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário".
Denúncias MEC
Na semana passada, o jornal "O Estado de S. Paulo" apontou a existência de um "gabinete paralelo" formado por pastores, que controlariam a liberação de verbas e a agenda do MEC.
Dias depois, o jornal "Folha de S.Paulo" divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelos pastores Gilmar Silva e Arilton Moura.
Em nota divulgada na quarta (22), Ribeiro negou favorecimento a pastores e também que a prática ocorresse a pedido de Bolsonaro.
O prefeito Kelton Pinheiro (Cidadania), da cidade goiana de Bonfinópolis, relatou que um dos dois pastores envolvidos na suspeita, Arilton Moura, pediu propina de R$ 15 mil para enviar verbas do MEC para o município.
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